Na prática: como a Reforma Tributária muda sua rotina contábil — e como transformar isso em oportunidade

1) O novo “mapa” dos tributos sobre consumo

A EC 132/2023 criou o IVA dual: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal), além do Imposto Seletivo (IS). Esses tributos substituem gradualmente PIS/Cofins, ICMS e ISS até 2033. A LC 214/2025 detalha regras gerais (incidência, créditos, regimes e o Comitê Gestor do IBS – CGIBS). Palácio do Planalto+2Palácio do Planalto+2

Base Legal: EC 132/2023; LC 214/2025 (institui CBS, IBS e IS; cria o CGIBS). Palácio do Planalto+1
Recomendações: Atualize seu “referencial tributário” (chart of taxes) no ERP/fiscal: troque códigos e regras de PIS/Cofins/ICMS/ISS pelos de CBS/IBS/IS, mantendo tabelas de transição para convivência entre sistemas.


2) Cronograma operacional que impacta sua agenda

Base Legal: EC 132/2023 (transição) e materiais oficiais RFB/MF sobre cronograma e “ano-teste” 2026. Palácio do Planalto+1
Recomendações: Monte um roadmap por cliente (marcos 2026/27/29/33), com “dono” e tarefas por módulo (Fiscal/NF-e, Compras, Vendas, Custos, Jurídico, TI).


3) Escrituração, créditos e precificação

  • Crédito amplo e não cumulativo (padrão de IVA): atenção a insumos elegíveis, regras setoriais e vedações. A LC 214 disciplina hipóteses de crédito/devolução. Palácio do Planalto
  • Transparência na nota: destaque de CBS/IBS e requisitos para cashback ao consumidor de baixa renda (depende da identificação do imposto na NF). TeleSíntese
  • Estimativa de alíquota de referência (soma CBS+IBS): governo simulou ~26,5% (pode variar conforme calibragem). Use apenas como premissa de planejamento, não como regra definitiva. Serviços e Informações do Brasil+1

Base Legal: LC 214/2025 (créditos, devoluções, regras de incidência); notas técnicas MF sobre alíquotas de referência. Palácio do Planalto+1
Recomendações:

  1. Refatore a ficha de formação de preços dos clientes para projetar a virada 2027–2028 (fim PIS/Cofins → CBS) e simular cenários de margens.
  2. Implemente auditorias de crédito (data analytics) para capturar mais recuperações e reduzir glosas.

4) Documentos fiscais eletrônicos e “ano-laboratório” (2026)

  • NF-e/NFC-e: campos de CBS/IBS entram no layout; preenchimento em 2026 é facultativo, mas, se usar, regras de validação (RVs) se aplicam. Use 2026 para testes controlados. NFe
  • Split payment: tendência de automação do repasse do imposto na liquidação (conciliação fiscal-financeira vira rotina). Senado Federal

Base Legal: LC 214/2025; diretrizes técnicas NF-e; comunicações oficiais sobre split/cashback. Palácio do Planalto+2NFe+2
Recomendações:

  • Faça pilotos por CFOP/NBS com poucos SKUs/serviços, medindo impacto contábil e performance do ERP.
  • Treine o time de faturamento sobre destaque correto e cenários de estorno/ajuste.

5) Regimes, exceções e listas (o que clientes vão perguntar)

  • Cesta de alíquotas diferenciadas/zero e IS (produtos nocivos) virão de lei/regulamentação: carnes entraram na discussão e foram incluídas na lista de alíquota zero via emenda na Câmara (debate político em 2024). Reuters
  • Simples/MEI e “nanoempreendedor”: não há “imposto de 26,5% para autônomos”; a regulamentação criou nanoempreendedor (receita até R$ 40,5 mil/ano) isento de CBS/IBS; autônomos podem optar por MEI ou Simples. Reuters

Base Legal: EC 132/2023; LC 214/2025; atos de regulamentação e votações. Palácio do Planalto+1
Recomendações:

  • Entregue materiais de “mitos e verdades” aos clientes (autônomos e PMEs).
  • Revise enquadramentos (MEI/Simples/nano) e cadastros fiscais para reduzir risco de classificação errada.

6) Setores com atenção redobrada

  • Serviços intensivos em mão de obra: acompanhar créditos permitidos e eventuais regimes específicos. (LC 214 define regras e exceções gerais). Palácio do Planalto
  • Indústria e comércio: gestão de estoques tributados em “virada de chave”, tratamento de saldos credores (regras de aproveitamento durante a transição). VMS Advogados
  • Plataformas/marketplaces: preparar-se para split payment e reconciliação com comprovantes de recolhimento. Senado Federal

Base Legal: LC 214/2025; comunicados do Senado/RFB sobre tecnologia, cashback e split. Palácio do Planalto+1
Recomendações:

  • Mapear contratos de longo prazo (cláusulas de reajuste e tributos) para renegociação em 2027–2028.
  • Criar KPIs de transição: taxa de notas com destaque correto; divergências de split; aging de créditos.

7) Compliance e governança (novo “checklist” mensal)

  1. Matriz tributária CBS/IBS/IS por produto/serviço.
  2. Conciliação fiscal-financeira diária para split. Senado Federal
  3. Gestão de créditos (e trilhas de auditoria). Palácio do Planalto
  4. Monitor de NF-e (layouts, RVs, rejeições). NFe
  5. Painel de transição (percentuais IBS x ICMS/ISS 2029–2032). Bonsenhor Contabilidade

Base Legal: LC 214/2025; diretrizes NF-e; cronograma oficial. Palácio do Planalto+2NFe+2
Recomendações: Adote política escrita de compliance tributário da reforma (RACI com responsabilidades e fluxos de exceção).


8) Como transformar em oportunidade (linhas de serviço para seu escritório)

  • “Projeto IVA Dual”: diagnóstico + plano de adaptação 2026 → 2028 (processos, ERP, NF-e, pricing).
  • Cálculo de alíquota efetiva e simulações por cliente (sensibilidade com 24–28% somatório CBS+IBS, conforme cenários oficiais/estudos). Serviços e Informações do Brasil+1
  • Revisão de contratos comerciais (cláusulas de tributos, repasse, gatilhos).
  • Treinamento in company para times Fiscal/Financeiro/Comercial.
  • Crédito fiscal & cash management: rotinas para acelerar ressarcimentos e reduzir custo de capital. Palácio do Planalto
  • Conteúdo educativo (boletins, webinars) para fidelizar clientes PMEs/MEIs/nano. Reuters

9) “Plano de 90-180-360 dias” (modelo pronto para usar)

90 dias

  • Mapear cenários por cliente e criar matriz de impacto (processo, sistema, contrato).
  • Pilotar NF-e com campos CBS/IBS em ambiente controlado. NFe

180 dias

  • Treinar faturamento/contas a pagar para split/cashback e conciliação. Senado Federal+1
  • Implementar painéis de créditos e alíquota efetiva.

360 dias

  • Revisar políticas de preço e contratos para CBS plena (2027).
  • Preparar dashboards de transição 2029–2032 (ICMS/ISS → IBS). Bonsenhor Contabilidade

10) Referências essenciais (para consultar no dia a dia)


Conclusão

A Reforma Tributária muda o como você calcula, registra e demonstra tributos — e não apenas “quais” tributos existem. Quem se organiza em 2026 (laboratório) chega em 2027–2028 com rotina estável, melhora a geração de caixa via créditos e ganha autoridade junto aos clientes. O segredo é tratar o tema como projeto de transformação: processos, tecnologia, dados e pessoas — com Base Legal sempre à mão e Recomendações executáveis.

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