Este manual fornece orientações detalhadas sobre o preenchimento e envio do MIT, incluindo procedimentos para casos sem movimento
O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT, é um serviço integrado à
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb para
recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela Receita
Federal do Brasil – RFB que ainda não são transmitidos para a DCTFWeb por
meio de uma escrituração fiscal específica.
O MIT pode ser preenchido diretamente no Atendimento Virtual (e-CAC)
da Receita Federal, acessível pelo endereço
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-virtual
ou por meio de importação de arquivo previamente preparado no ambiente do
próprio contribuinte.
Após o encerramento do MIT, suas informações são transmitidas para a
DCTFWeb para integrar, junto com os tributos escriturados no eSocial ou na
EFD-Reinf, a declaração mensal de confissão de débitos do contribuinte.
O MIT foi desenvolvido no intuito de simplificar o cumprimento de
obrigações acessórias, reduzindo a quantidade de declarações e uniformizando
o tratamento do crédito tributário.
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