Evento S-1210 – Pagamento de Rendimento do Trabalho

A partir do ano-calendário de 2025, o eSocial substituirá a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) por meio de eventos específicos, incluindo o S-1210. Portanto, os eventos S-1210 com período de apuração a partir de janeiro de 2025 devem ser enviados na versão S-1.3 do eSocial.

Além disso, a partir de 17 de dezembro de 2024, foi implementada uma regra que determina que os eventos S-1210 enviados na versão S-1.3 só podem ser excluídos mediante o envio do evento S-3000 na mesma versão. Essa medida visa garantir a consistência das informações no sistema.

Portanto, para atender às obrigações fiscais e substituir a DIRF, é necessário enviar o evento S-1210 no eSocial a partir do período de apuração de janeiro de 2025, utilizando a versão S-1.3.

O evento S-1210 faz parte do eSocial e se refere à “Pagamento de Rendimentos do Trabalho”, sendo utilizado para informar os valores pagos aos trabalhadores, incluindo informações sobre os impostos retidos na fonte e contribuições sociais. Esse evento é essencial para a correta apuração e recolhimento das obrigações fiscais e previdenciárias.

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Informações Importantes do Evento S-1210

1. Objetivo

Registrar os pagamentos realizados aos trabalhadores, aposentados ou pensionistas, discriminando:

• Remuneração.
• Proventos.
• Pensões alimentícias.
• Tributos retidos na fonte (IRRF, INSS, etc.).

2. Quem Deve Enviar?

Todos os empregadores, inclusive órgãos públicos, que realizarem pagamentos sujeitos a retenções fiscais ou previdenciárias.

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Prazo de Envio

O evento S-1210 deve ser transmitido até o dia15 do mês seguinte ao pagamento. Se a data cair em um final de semana ou feriado, o prazo é antecipado para o último dia útil anterior.

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O evento S-1210 do eSocial, denominado “Pagamentos de Rendimentos do Trabalho”, é utilizado para informar os pagamentos efetuados aos trabalhadores, incluindo detalhes sobre os rendimentos e as retenções aplicáveis. A seguir, apresento os principais campos desse evento, conforme a versão S-1.3 do eSocial:

1. Identificação do Evento (evtPgtos)
   • Identificação do Evento (ideEvento)
     • Tipo de Inscrição (tpInsc): Indica o tipo de inscrição do empregador (CNPJ ou CPF).
     • Número de Inscrição (nrInsc): Número de inscrição do empregador no CNPJ ou CPF.
2. Identificação do Empregador (ideEmpregador)
   • Tipo de Inscrição (tpInsc): Tipo de inscrição do empregador (CNPJ ou CPF).
   • Número de Inscrição (nrInsc): Número de inscrição do empregador.
3. Identificação do Beneficiário (ideBenef)
   • CPF do Beneficiário (cpfBenef): CPF do trabalhador que recebeu o pagamento.
   • Matrícula (matricula): Matrícula do trabalhador no empregador.
   • Categoria do Trabalhador (codCateg): Código da categoria do trabalhador conforme tabela do eSocial.
4. Demonstrativo de Valores Devidos (dmDev)
   • Identificador do Demonstrativo (ideDmDev): Identificação atribuída pelo empregador para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador.
   • Informações de Período de Apuração (infoPerApur)
     • Detalhamento de Pagamento de Rendimentos do Trabalho (detPgtoTrab)
       • Tipo de Pagamento (tpPgto): Código que identifica o tipo de pagamento efetuado.
       • Data de Pagamento (dtPgto): Data em que o pagamento foi efetuado.
       • Valor Líquido (vrLiq): Valor líquido pago ao trabalhador.
       • Indicativo de IRRF (indIRRF): Indicativo de retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte.
       • Indicativo de FGTS (indFGTS): Indicativo de recolhimento de FGTS.
5. Informações Complementares de Imposto de Renda (infoIR)
   • Informações de Dependentes (infoDep)
     • CPF do Dependente (cpfDep): CPF do dependente para fins de dedução do IRRF.
     • Nome do Dependente (nmDep): Nome do dependente.
     • Data de Nascimento (dtNascto): Data de nascimento do dependente.
     • Valor da Dedução (vlrDed): Valor da dedução referente ao dependente.
   • Informações de Pensão Alimentícia (infoPenAlim)
     • CPF do Beneficiário da Pensão (cpfBenef): CPF do beneficiário da pensão alimentícia.
     • Nome do Beneficiário (nmBenef): Nome do beneficiário da pensão.
     • Data de Nascimento (dtNascto): Data de nascimento do beneficiário.
     • Valor da Pensão (vlrPenAlim): Valor da pensão alimentícia paga.
   • Informações de Previdência Privada (infoPrevPriv)
     • CNPJ da Entidade (cnpjEntidade): CNPJ da entidade de previdência privada.
     • Nome da Entidade (nmEntidade): Nome da entidade de previdência privada.
     • Valor da Contribuição (vlrContrib): Valor da contribuição para a previdência privada.
   • Informações de Processos Judiciais (infoProcJud)
     • Número do Processo (nrProc): Número do processo judicial relacionado.
     • Código da Suspensão (codSusp): Código do motivo de suspensão da exigibilidade.
     • Valor da Suspensão (vlrSusp): Valor com exigibilidade suspensa.
   • Informações de Planos de Saúde Coletivos (infoPlanSaude)
     • CNPJ da Operadora (cnpjOper): CNPJ da operadora do plano de saúde.
     • Nome da Operadora (nmOper): Nome da operadora do plano de saúde.
     • Número do Registro na ANS (nrRegANS): Número de registro do plano na ANS.
     • Valor Pago pelo Titular (vlrPgTit): Valor pago pelo titular do plano.
     • Valor Pago pelos Dependentes (vlrPgDep): Valor pago pelos dependentes do plano.
   • Informações de Reembolsos Médicos (infoReembMed)
     • CPF do Beneficiário (cpfBenef): CPF do beneficiário do reembolso.
     • Nome do Beneficiário (nmBenef): Nome do beneficiário do reembolso.
     • Valor do Reembolso (vlrReemb): Valor reembolsado ao beneficiário.

Para uma compreensão completa e detalhada de cada campo, incluindo suas validações e regras de preenchimento, é recomendável consultar o [layout oficial do eSocial versão S-1.3](https://www.gov.br/esocial/pt-br/document