1. Obrigatoriedade de Identificação e Gestão dos Riscos Psicossociais
As empresas passam a ser legalmente obrigadas a:
- Identificar fatores psicossociais que afetam os trabalhadores (como assédio, excesso de metas, isolamento, jornadas extensas).
- Avaliar o impacto desses fatores na saúde mental e no desempenho ocupacional.
- Gerenciar e controlar esses riscos com medidas preventivas e corretivas.
2. Ampliação do Escopo do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
O PGR deverá ser adaptado para incluir riscos psicossociais, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes já existentes.
3. Caráter Educativo Inicial
A fiscalização terá um caráter orientativo até maio de 2026, ou seja, durante o primeiro ano, as empresas terão um período de adaptação, sem penalizações imediatas, desde que demonstrem esforços de adequação.
4. Alinhamento com Diretrizes Internacionais
Essa mudança aproxima a legislação brasileira das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da OMS, que há anos destacam a importância da saúde mental no ambiente de trabalho.
⚠️ PRINCIPAIS RISCOS PSICOSSOCIAIS RECONHECIDOS
- Assédio moral ou sexual
- Excesso de carga de trabalho
- Jornada extensa ou turnos noturnos mal gerenciados
- Falta de autonomia e controle sobre o próprio trabalho
- Ambiente organizacional tóxico ou competitivo demais
- Falta de apoio dos líderes ou colegas
- Insegurança no emprego
- Isolamento social (principalmente em modelos híbridos/remotos)
🛡️ CUIDADOS ESSENCIAIS PARA AS EMPRESAS
- Capacitação de gestores e RH: Treinar lideranças para identificar sinais de sofrimento psíquico e lidar com os temas com empatia e responsabilidade.
- Diagnóstico organizacional: Aplicar questionários, entrevistas ou auditorias internas para mapear os riscos psicossociais específicos do ambiente de trabalho.
- Políticas internas claras:
- Criar e divulgar códigos de conduta contra assédio.
- Estabelecer canal de denúncia seguro e sigiloso.
- Promover a política de bem-estar e saúde mental.
- Adequação do PGR: Atualizar o Programa de Gerenciamento de Riscos para incluir esses novos fatores e criar planos de ação específicos.
- Monitoramento contínuo: Estabelecer indicadores de saúde mental (absenteísmo, rotatividade, queixas formais, afastamentos por transtornos mentais) para revisar estratégias.
- Promoção de um ambiente saudável:
- Flexibilidade quando possível.
- Estímulo ao equilíbrio trabalho-vida pessoal.
- Ações de bem-estar, como pausas programadas, rodas de conversa e apoio psicológico.
💡 RECOMENDAÇÕES FINAIS
- Comece agora: Antecipar-se ao prazo oficial permite que as mudanças ocorram de forma estruturada, evitando improvisos no futuro.
- Documente as ações: Manter registros de treinamentos, avaliações e medidas tomadas é essencial em caso de fiscalização ou auditoria.
- Conte com apoio especializado: Consultorias em saúde ocupacional, psicologia organizacional ou jurídico trabalhista podem auxiliar no processo de adequação.
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