Como funciona a mudança do Simples Nacional para o Lucro Real?

✅ Como funciona a mudança do Simples Nacional para o Lucro Real?

1. Opcional ou obrigatória?
   • Pode ser opcional, por estratégia tributária.
   • Pode ser obrigatória se a empresa ultrapassar limites ou realizar atividades não permitidas no Simples (ex: algumas instituições financeiras).
2. Momento da mudança
   • A opção pelo Lucro Real deve ser feita no início do ano-calendário, até janeiro (regra geral).
   • Fora disso, só em casos de exclusão obrigatória do Simples.
3. Implicações
   • A empresa sai de um regime simplificado e passa a:
     • Apurar IRPJ/CSLL com base no lucro contábil ajustado.
     • Apurar PIS/COFINS pelo regime não cumulativo (alíquota maior, mas com créditos).
     • Ter obrigações acessórias mais complexas: ECD, ECF, etc.
     • Necessitar de contabilidade regular e mais robusta.

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📊 Como fazer um balanço geral para saber se compensa?

1. Levantamento de dados financeiros do ano anterior

• Receita bruta mensal
• Custos e despesas operacionais
• Folha de pagamento
• Encargos sociais
• Investimentos em estrutura
• Margem de lucro real

2. Simular os tributos em cada regime

• Calcular quanto pagaria de impostos:
  • No Simples Nacional (com base nas tabelas do Anexo)
  • No Lucro Presumido (se for alternativa intermediária)
  • No Lucro Real (com base no lucro líquido contábil)

3. Avaliar crédito de PIS/COFINS

• No Lucro Real, a empresa pode compensar créditos sobre insumos, energia, frete, etc.
• Empresas com custo elevado de operação tendem a se beneficiar.

4. Considerar obrigações e custo contábil

• Lucro Real exige mais controle contábil e fiscal.
• Avaliar se a estrutura administrativa dá conta.

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📚 Base legal principal

• Simples Nacional:
  • Lei Complementar nº 123/2006
• Lucro Real:
  • Decreto nº 9.580/2018 (RIR/2018) – Regulamento do IR
  • Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 – IRPJ
  • Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014 – Contabilidade e ECF
  • Lei nº 9.718/1998 – PIS/COFINS não cumulativo

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📌 Dicas finais

• Faça a simulação com apoio de contador ou consultor tributário.
• Em geral, empresas com margem pequena e custos altos podem se beneficiar do Lucro Real.
• Evite mudar apenas por sugestão de banco – pode haver interesse apenas na melhora do score ou perfil de crédito.