RUBRICAS( Bônus ou Gratificações) Trabalhistas x Incidências de INSS, FGTS e IRRF

No Brasil, ao efetuar o pagamento de bônus ou gratificações aos empregados, é importante entender que a natureza jurídica da verba define a obrigatoriedade (ou não) das incidências de INSS, FGTS e IRRF. Em regra, não há uma “rubrica mágica” que elimine todas as incidências, mas há formas legais de estruturar essas verbas para minimizar os encargos, desde que estejam corretamente caracterizadas e documentadas. Vamos explorar as opções:

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✅ 1. Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

Rubrica: PLR – Participação nos Lucros ou Resultados
Base Legal: Lei nº 10.101/2000
Incidências:

• INSS: Não incide
• FGTS: Não incide
• IRRF: Incide, mas com tabela específica (art. 3º da Lei nº 10.101/2000)

Requisitos obrigatórios:

• Acordo prévio com sindicato ou comissão de empregados
• Regras claras e objetivas
• Periodicidade máxima: 2 vezes por ano

🟢 É a forma mais segura de pagar bônus sem encargos previdenciários.

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✅ 2. Prêmios (Art. 457, § 4º da CLT)

Rubrica: Prêmio por desempenho ou produtividade
Base Legal: Art. 457, § 4º da CLT (reforma trabalhista – Lei nº 13.467/2017)
Incidências:

• INSS: Não incide
• FGTS: Não incide
• IRRF: Incide

Condições para isenção:

• Pagamento não habitual (não pode ser mensal)
• Com base em desempenho superior ao ordinariamente esperado
• Documentação do critério de medição e pagamento

🔶 Deve ser cuidadosamente estruturado e documentado, pois a Receita Federal e o INSS podem desconsiderar se virem como salário disfarçado.

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⚠️ 3. Gratificações (Função ou Natalina)

Rubrica: Gratificação de função, gratificação natalina (13º)
Base Legal: Art. 457 da CLT
Incidências:

• INSS: Sim
• FGTS: Sim
• IRRF: Sim

❌ Não é uma forma viável para evitar encargos, pois têm natureza salarial.

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✅ 4. Ajuda de Custo (Eventual e Comprovada)

Rubrica: Ajuda de custo eventual
Base Legal: Art. 457, § 2º da CLT
Incidências:

• INSS: Não incide
• FGTS: Não incide
• IRRF: Não incide

Importante:

• Deve ser eventual e comprovadamente para ressarcir despesas do empregado
• Não pode ter natureza salarial ou habitualidade

🟡 Útil em casos específicos (ex: viagem, home office), mas não substitui bônus ou gratificação.

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⚠️ CUIDADO: “Bônus” genérico é sempre de risco

Pagamentos sem formalização adequada, mesmo com nomes como “bônus” ou “gratificação especial”, serão presumidos como salário e terão todas as incidências.

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Conclusão – Sugestão de Rubricas (com baixo risco)

Rubrica	INSS	FGTS	IRRF	Observações
PLR (Participação nos Lucros)	❌	❌	✅¹	Exige acordo formal
Prêmio por desempenho (esporádico)	❌	❌	✅	Sem habitualidade
Ajuda de custo eventual	❌	❌	❌	Ressarcimento, não remuneração
Gratificação de função ou natalina	✅	✅	✅	Tem natureza salarial

Recomendação: Sempre se atentar para a Base Legal antes que qualquer decisão.