🎯 Objetivo

• Validar se a empresa está aplicando corretamente o regime monofásico.
• Assegurar que não há pagamento indevido ou falta de pagamento de PIS/Cofins.
• Confirmar a segregação adequada das receitas e das obrigações fiscais.
• Reduzir riscos de autuações fiscais e contingências tributárias.

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1️⃣ Planejamento da Auditoria

☐ Definir escopo da auditoria: período fiscal, filiais, tipo de produto.
☐ Mapear todos os produtos comercializados que possam estar sujeitos ao regime monofásico.
☐ Levantar e revisar as fontes legais aplicáveis (leis, decretos, INs, TIPI/NCM).

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2️⃣ Revisão de Cadastro de Produtos

☐ Validar os cadastros de produtos no ERP/sistema:
 - NCM correto;
 - CST correto (Compra e Venda);
 - Código de tributação adequado para PIS/Cofins;
 - Regime tributário correto atribuído.

☐ Verificar se há produtos com NCM inválida/desatualizada ou divergente da classificação fiscal oficial.

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3️⃣ Análise de Notas Fiscais de Compra

☐ Analisar amostra de NF-es de entrada:
 - Verificar se fornecedores destacaram corretamente ou não destacaram PIS/Cofins;
 - Confirmar que não foram gerados créditos indevidamente para produtos monofásicos.

☐ Checar consistência entre cadastro de produtos e NF-e de compra.

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4️⃣ Análise de Notas Fiscais de Venda

☐ Analisar amostra de NF-es de saída:
 - Verificar se não há destaque de PIS/Cofins nas vendas de produtos monofásicos;
 - Verificar CFOPs e CST utilizados.

☐ Validar que a segregação de receitas está correta na contabilidade/fiscal.

☐ Revisar SPED Contribuições:
 - Conferir CST informado;
 - Conferir Bloco C e Bloco 1 (ou Bloco I, conforme o caso);
 - Conferir que não houve indevido aproveitamento de créditos.

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5️⃣ Conciliação com Apuração de Tributos

☐ Verificar se as vendas de produtos monofásicos foram corretamente excluídas da base de cálculo de PIS/Cofins na apuração mensal.

☐ Validar que não foram incluídos créditos indevidos na apuração (Bloco M — SPED).

☐ No Simples Nacional: conferir se as receitas de produtos monofásicos foram informadas corretamente no PGDAS-D, respeitando as orientações da Receita Federal.

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6️⃣ Monitoramento e Atualização

☐ Verificar se há processo interno para atualização periódica das listas de produtos monofásicos.
☐ Confirmar que a equipe de fiscal/classificação fiscal acompanha alterações legislativas (INs, leis, decretos).

☐ Verificar se há um controle de alterações de NCM nos produtos já cadastrados.

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7️⃣ Treinamento e Conscientização

☐ Validar se a equipe fiscal/contábil/comercial foi treinada recentemente sobre regime monofásico.
☐ Confirmar que a equipe compreende os impactos operacionais e riscos do regime.

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8️⃣ Relatório Final da Auditoria

☐ Elaborar um relatório com:
 - Resumo dos principais achados;
 - Riscos identificados;
 - Recomendações de melhoria e correção;
 - Prazos e responsáveis.

☐ Discutir o relatório com as áreas envolvidas (Fiscal, Contábil, Compras, Vendas).

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🚦 Pontos Críticos de Atenção na Auditoria

🚩 Cadastro de produtos desatualizado (NCM incorreta ou CST inadequado).
🚩 Receitas não segregadas corretamente no SPED.
🚩 Apropriação indevida de créditos sobre produtos monofásicos.
🚩 Falta de acompanhamento das alterações legais.
🚩 Falta de treinamento periódico da equipe.