TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Pelo presente Termo de Compromisso de Estágio, de um lado:

CONCEDENTE: [Razão Social da Empresa], inscrita no CNPJ sob nº [●], com sede à [endereço completo], representada neste ato por [nome e cargo];

ESTAGIÁRIO: [Nome completo], nacionalidade [●], estado civil [●], estudante regularmente matriculado no curso de [nome do curso] na [nome da instituição de ensino], inscrito no CPF sob nº [●], residente e domiciliado à [endereço completo];

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: [Nome da Instituição], inscrita no CNPJ sob nº [●], situada à [endereço completo], representada por [nome e cargo];

firmam o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, em conformidade com a Lei nº 11.788/2008, mediante as seguintes cláusulas:

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Cláusula 1ª – Objeto

O presente termo tem por objeto a realização de estágio [curricular obrigatório / não-obrigatório], com a finalidade de proporcionar ao estudante a complementação de ensino e aprendizagem, em conformidade com seu projeto pedagógico.

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Cláusula 2ª – Vigência

O estágio terá início em [data] e término em [data], podendo ser prorrogado por meio de aditivo, respeitado o prazo máximo legal de 2 (dois) anos, salvo no caso de estagiário com deficiência.

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Cláusula 3ª – Jornada

O estagiário cumprirá jornada de [●] horas diárias e [●] horas semanais, compatíveis com suas atividades escolares, respeitado o limite legal de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.

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Cláusula 4ª – Atividades

As atividades a serem desenvolvidas serão compatíveis com a formação escolar e constam no Plano de Atividades de Estágio anexo, dentre as quais se destacam:
[Descrever atividades principais].

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Cláusula 5ª – Bolsa e Benefícios

O estagiário receberá, a título de bolsa-auxílio, o valor de R$ [●] mensais, além do auxílio-transporte de R$ [●].

(Obs.: No estágio não-obrigatório, a concessão de bolsa e auxílio-transporte é obrigatória. No estágio obrigatório, é facultativa).

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Cláusula 6ª – Recesso

O estagiário terá direito a recesso de 30 (trinta) dias, remunerado, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, preferencialmente coincidente com suas férias escolares.

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Cláusula 7ª – Seguro

O estagiário estará coberto por seguro contra acidentes pessoais, conforme apólice nº [●], contratada pela concedente.

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Cláusula 8ª – Obrigações das Partes

• Concedente: proporcionar ao estagiário condições para o aprendizado, supervisionar as atividades e emitir relatórios periódicos.
• Instituição de Ensino: acompanhar o estágio, avaliar relatórios e zelar pela adequação das atividades ao plano pedagógico.
• Estagiário: cumprir com dedicação as atividades, respeitar normas internas da concedente e apresentar relatórios quando solicitado.

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Cláusula 9ª – Rescisão

O presente termo poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante comunicação prévia.

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Cláusula 10ª – Foro

Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste termo.

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E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Compromisso em 3 (três) vias de igual teor.

[Local], [Data].

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Concedente

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Estagiário

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Instituição de Ensino