Sim — dá para chegar ao CNPJ/CPF de quem transmitiu/assinou a alteração no eSocial. Porém, o número do recibo, sozinho, não mostra quem é o transmissor; ele só codifica o agente/ambiente e um sequencial. Para descobrir o CNPJ/CPF do responsável você precisa baixar o XML do evento (usando o recibo como chave) e ler a assinatura digital contida nele — a assinatura inclui o certificado X.509 do assinante (e-CNPJ ou e-CPF). Serviços e Informações do Brasil
Base legal essencial
- Decreto nº 8.373/2014: institui o eSocial e estabelece a unificação/armazenamento das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Planalto
- Manual de Orientação do Desenvolvedor (v.1.10):
- O certificado digital deve ser e-CNPJ ou e-CPF, usado tanto na transmissão quanto na assinatura do evento. Serviços e Informações do Brasil
- O download devolve o XML do evento (tag
<evt>
) e o XML do recibo (tag<rec>
); no próprio evento há a tag<Signature>
com o X509 do assinante. Serviços e Informações do Brasil - O recibo tem formato A.B.NNN… (agente, ambiente e sequencial) — não traz o CNPJ do transmissor. Serviços e Informações do Brasil
- Regras de acesso/download (perfil com e-CNPJ da base do empregador, ou e-CPF de representante legal/procurador habilitado). Serviços e Informações do Brasil
- Manual Web Geral / eSocial Download: o portal permite solicitar e baixar os eventos transmitidos em XML (com recibo). Serviços e Informações do Brasil+1
- (Ref. prática) Mensagens de erro e guias de fornecedores confirmam que o
nrInsc
do transmissor deve bater com o CNPJ/CPF do certificado usado na transmissão.
O que exatamente você consegue identificar
- CNPJ/CPF do assinante do evento (quem assinou digitalmente o XML) → aparece no certificado dentro de
<Signature>
→<KeyInfo>
→<X509Data>
. Normalmente esse certificado pertence ao mesmo titular usado para transmitir (contabilidade com procuração, representante legal, ou a própria empresa). Serviços e Informações do Brasil+1 - CNPJ do empregador (quem é o declarante do evento) → em
<ideEmpregador>
dentro do evento. Serviços e Informações do Brasil
(Observação: o “usuário” no sentido de quem clicou/enviou pode ser um procurador/contador. Se a transmissão foi pelo Web Geral, o envio ocorre sob as credenciais habilitadas via Gov.br, respeitando as mesmas regras de certificado/procuração.) eSocialServiços e Informações do Brasil
Passo a passo (pelo Portal eSocial – Web Geral)
- Entrar no eSocial (Web Geral) com login Gov.br e selo “Certificado Digital”. eSocial
- Menu “Downloads” → “Solicitação”. Informe período/filtros (ex.: CPF do trabalhador, tipo de evento S-2205/S-2206) ou use a consulta por recibo/identificador quando disponível. Salvar a solicitação.
- Menu “Downloads” → “Consulta” e aguarde o processamento; os arquivos ficam disponíveis por 7 dias. Baixe o arquivo do evento (XML). Serviços e Informações do Brasil
- Abrir o XML e localizar a tag
<Signature>
. Dentro dela, copiar o bloco Base64 em<X509Certificate>
. Isso é o certificado do assinante (e-CNPJ/e-CPF). Serviços e Informações do Brasil - Identificar o titular do certificado (duas formas seguras, offline):
- Salve o Base64 como
assinante.cer
e abra no Windows (duplo clique) para ver o Assunto/Subject (aparece CNPJ ou CPF do titular); - Ou use:
openssl x509 -inform DER -in assinante.cer -text -noout
e leia o Subject (CNPJ/CPF). (Não use decodificadores on-line por segurança.)
- Salve o Base64 como
- Se precisar comprovar o vínculo de procuração, confira as regras de procuração eletrônica (e-CAC/CEF) usadas para habilitar o procurador que transmitiu. Serviços e Informações do Brasil
Passo a passo (via Web Service / sistema)
- Consultar identificadores pelo recibo → use a API de Consulta aos Identificadores ou Consulta por recibo do seu provedor, obtenha o
nrRec
/id
. Serviços e Informações do BrasilTecnosaúde - Solicitar o download do evento (WebService 7.8). O retorno trará
<evt>
(evento) e<rec>
(recibo). Grave o XML. Serviços e Informações do Brasil - Extrair o certificado do
<Signature>
e identificar o CNPJ/CPF do signatário como acima. Serviços e Informações do Brasil
(Lembre: só é possível consultar/baixar com certificado habilitado para aquele empregador — e-CNPJ da base, representante legal, ou procurador). Serviços e Informações do Brasil
Dicas e cuidados
- Recibo ≠ autor: o número do recibo não carrega o CNPJ/CPF do transmissor; ele serve para recuperar o evento/recibo e aí, sim, identificar o assinante. Serviços e Informações do Brasil
- Quem “executou a alteração” no sentido jurídico: o empregador (CNPJ em
<ideEmpregador>
) é o declarante. O transmissor/assinante pode ser o próprio empregador, o representante legal (e-CPF) ou um procurador (ex.: escritório contábil) com poderes no e-CAC/CEF. Serviços e Informações do Brasil+2Serviços e Informações do Brasil+2 - Erros comuns: se o CNPJ/CPF do transmissor informado não bater com o do certificado usado, o eSocial rejeita (erro “o número de inscrição do transmissor deverá ser igual ao CNPJ/CPF do certificado”).
Recomendamos sempre consultar a Base legal.
No responses yet