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Novidades da Legislação Trabalhista na última semana( 05/09 a 11/09/2025). Base legal

Consignado em folha: migração automática para a Plataforma Crédito do Trabalhador (PCT)O MTE publicou a Portaria MTE[…]

Emissão extrato FGTS para fins rescisorios,

Sim — ainda dá para emitir o Extrato para Fins Rescisórios. Hoje existem dois caminhos (depende do[…]

Como faço para cadastrar uma empresa nova para emissão de Certidão do FGTS,

Segue o que você precisa para cadastrar uma empresa “nova” e conseguir emitir a Certidão de Regularidade[…]

Obrigatoriedade de renovação de alvará de funcionamento

Curto e direto: a obrigação de renovar o alvará de funcionamento depende do município. A idade do[…]

Indenização adicional de 1 salário mensal

A Lei nº 7.238/84 é uma legislação brasileira que, no seu artigo 9º, estabelece uma indenização adicional[…]

DCTFWeb (Negativa) em aberto para empresa do Lucro Presumido sem movimento.

1. Entendimento da Obrigação 2. Base Legal 3. Recomendações Práticas ✅ Resumo:Você não precisa transmitir todas as[…]

Risco de Usucapião por Trabalhadores Rurais

2. Salário-utilidade (moradia) 3. Desconto pela Moradia 4. Recomendações Práticas ✅ Base Legal:

Salário mínimo de 2026 deve ser de R$ 1.631 com reajuste de 7,44%; aumento é menor que em 2025

Por que o reajuste é menor que o de 2025? A fórmula de reajuste do salário mínimo[…]

O que está em pauta sobre a Reforma Tributária

Temas de destaque para aprofundar os estudos Como se tornar especialista em Reforma Tributária: um passo a[…]

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