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Relatório de FGTS do empregado domestico

O que você consegue ver (e onde) Observação: FGTS não aparece no e-CAC (é administrado pela CAIXA/FGTS[…]

Mudanças Legislação Trabalhista última semana (29/08/2025). Base Legal e Recomendações

1) MTE altera a NR-16: adicional de periculosidade para agentes de trânsito Base legal: Portaria MTE nº[…]

Panorama da Nota Orientativa EFD-Reinf nº 01/2025 (Publicado em 28 de agosto de 2025)

A Nota Orientativa esclarece o uso correto de e‑CPF e e‑CNPJ na transmissão dos arquivos da EFD‑Reinf,[…]

Piso nacional para Técnico de Contabilidade

Existe piso nacional para Técnico de Contabilidade? Observação profissional: a Lei 12.249/2010 assegurou o exercício do técnico[…]

Fiscais do Trabalho aplicam quase 200 autuações a “Empresa” por irregularidades trabalhistas.

📜 Base Legal 🛠️ Passo a Passo para Regularização ✅ Recomendações 📌 Resumo:A EMPRESA deverá adequar-se urgentemente[…]

CIT x CST no NFCE…

CIT x CST São a mesma coisa? 👉 Não.Apesar de ambos estarem ligados ao tratamento tributário do[…]

Como consultar que executou a alteração de um trabalhador no eSocial?

Sim — dá para chegar ao CNPJ/CPF de quem transmitiu/assinou a alteração no eSocial. Porém, o número[…]

A apuração das horas extras são feitas semanalmente ou dia a dia?

📌 Base legal No Brasil, a apuração de horas extras está regulada principalmente pela CLT (Consolidação das[…]

Restituição de valores retidos sob o código 3426 – IRRF sobre aplicações financeiras de renda fixa (Pessoa Jurídica).

Sim, dá para resolver pelo e-CAC — mas não como “restituição do código 3426” isoladamente.Para pessoas jurídicas,[…]

Novidades trabalhistas no Brasil nos últimos 30 dias, com ênfase em legislação, decisões judiciais e ações governamentais.

1. Governo e Ministério do Trabalho (MTE / Trabalho e Emprego) 2. Tribunal Superior do Trabalho (TST)[…]

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