Modelo de Contrato de Trabalho de Estágio adaptado à legislação trabalhista brasileira (conforme a Lei nº 11.788/2008 – Lei do Estágio)
CONTRATO DE ESTÁGIO Pelo presente instrumento particular de contrato de estágio, de um lado: CONCEDENTE: [Razão Social[…]
Novo Prazo para Regularização para Evitar Exclusão do Simples Nacional – Importência do Monitoramento do DTE
Novo Prazo para Regularização para Evitar Exclusão do Simples Nacional Base Legal em Resumo Instrumento Normativo Conteúdo[…]
NFe e NFCe: nota divulga cronograma, regras de validação, datas de ativação e mais novidades
A Nota Técnica 2019.001 traz alterações importantes nas regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e[…]
Regras do MEI, ME, EPP e nanoempreendedor. Base Legal e Recomendações
1. MEI (Microempreendedor Individual) O MEI foi criado para formalizar trabalhadores autônomos, pequenos prestadores de serviço e[…]
Distribuição de Lucros
Diferença conceitual: PPR x Distribuição de Lucros 2. No eSocial Forma correta: 3. IRRF 4. Obrigações acessórias[…]
Eventos do eSocial: Conceito, Prazos, Riscos e Recomendações
O eSocial é o sistema unificado do Governo Federal que concentra informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das[…]
Empresas optantes pelo Simples Nacional diante da Reforma Tributária (LC 214/2025)
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Transferência de empregados entre empresas de grupos econômicos diferentes.
A transferência de empregados entre empresas de grupos econômicos diferentes não é algo diretamente previsto na legislação[…]
Alta nas denúncias de descumprimento da LGPD e práticas ilegais de e-mail marketing colocam pequenas empresas sob fiscalização da ANPD
1. Contexto e cenário atual No primeiro semestre de 2025, houve um aumento expressivo — 37% —[…]
Receita alerta: débitos trimestrais de IRPJ e CSLL não podem ser vinculados à DCOMP na DCTFWeb
1. Contexto e aviso oficial Em 6 de agosto de 2025, a Receita Federal publicou uma nota[…]
Pedro Reis é o Gerente de Tecnologia da Tron Informática, empresa especializada em sistemas contábeis e de folha de pagamento com mais de 30 anos de atuação no mercado. Desde abril de 1995, Pedro tem contribuído significativamente para o desenvolvimento e aprimoramento dos serviços tecnológicos da empresa.
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