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Sim, as empresas no Brasil podem consultar o resultado das perícias médicas realizadas pelo INSS para os[…]

É um benefício concedido pelo INSS quando o trabalhador está definitivamente incapacitado para qualquer atividade laboral. Nessa[…]

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a situação envolve o início da licença-maternidade durante o período de férias da funcionária. A legislação trabalhista[…]

atualmente a solicitação de devolução de valores pagos em duplicidade no FGTS deve ser realizada por meio[…]

A quantidade de dias de falta justificada por falecimento de sogro no Brasil está prevista na Consolidação[…]

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É possível vincular mais de um CNPJ (empresa/obra) ao mesmo CPF no sistema do CEI (Cadastro Específico[…]

Conforme a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, o desconto de parcelas de[…]

Quando uma empresa do Simples Nacional é desenquadrada e passa a ser Lucro Presumido, diversas obrigações acessórias[…]