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Mudança de função e riscos de acordo com a legislação

a mudança de função de uma funcionária de vendedora para atendente pode ter implicações legais e trabalhistas,[…]

Problemas para acessar o GOV.BR

quando a empresa tem aquela verificação em duas etapas, ou tem aquela autorização pra acessar como o[…]

Licença medica é base INSS e FGTS , os primeiro 15 dias?

Nos primeiros 15 dias de afastamento por licença médica (auxílio-doença comum), o empregador é responsável pelo pagamento[…]

Guia FGTS Digital (Consignado)

✅ Entendendo o Cenário Você está lidando com empresas que costumam atrasar o pagamento do FGTS. Agora,[…]

Multa Rescisória, funcionário MEI

a multa rescisória do FGTS de um funcionário contratado por um Microempreendedor Individual (MEI) deve ser recolhida[…]

Canal onde a empresa pode consultar o resultado de perícia dos trabalhadores

Sim, as empresas no Brasil podem consultar o resultado das perícias médicas realizadas pelo INSS para os[…]

O que significa aposentadoria por incapacidade permanente?

É um benefício concedido pelo INSS quando o trabalhador está definitivamente incapacitado para qualquer atividade laboral. Nessa[…]

PIS sobre a Flha x Guia INSS.

Para que o PIS sobre a folha de pagamento seja incluído na guia gerada pela DCTFWeb, é[…]

Quando a funcionária entra em licença-maternidade durante o período de férias.

a situação envolve o início da licença-maternidade durante o período de férias da funcionária. A legislação trabalhista[…]

FGTS em duplicidade e pedido de devolução.

atualmente a solicitação de devolução de valores pagos em duplicidade no FGTS deve ser realizada por meio[…]

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