O que enviar ao eSocial ao criar uma filial

1. S-1005 (Tabela de Estabelecimentos) – incluir a filial (CNPJ completo) como novo estabelecimento, com CNAE preponderante da filial, FAP, GILRAT etc. Observação importante: o CNAE preponderante é o da atividade com mais empregados naquele estabelecimento (não necessariamente o “principal” do CNPJ). Serviços e Informações do Brasil+1
   • Pré-requisito: o S-1000 já cadastrado/ativo. Além disso, se houver processo que altere RAT/FAP, cadastre antes o S-1070. Serviços e Informações do Brasil
   • Nota: o CNPJ usado no S-1000 deve também constar no S-1005 como um dos estabelecimentos (normalmente a matriz). Serviços e Informações do Brasil
2. S-1020 (Tabela de Lotações Tributárias) – criar as lotações da nova filial com FPAS e códigos de terceiros corretos (e convênios locais, quando aplicável). Serviços e Informações do Brasil
3. (Se aplicável) S-1010– só se forem novas rubricas, que ainda não existam nas tabelas da empresa. Esses eventos usam como pré-requisito o S-1000 e devem ir antes de usar a informação na folha. Serviços e Informações do Brasil
4. Eventos de pessoal – depois do S-1005/S-1020:
   • Admissão de novos empregados (S-2190/S-2200), ou alteração contratual (S-2206) se houver transferência de empregados para a filial. Serviços e Informações do Brasil
5. Fechamento – o S-1299 é único por declarante em cada competência (consolida matriz e todas as filiais vinculadas ao S-1000). Serviços e Informações do Brasil

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Base legal/Normativa

• S-1000: primeiro evento; reenviar apenas quando houver alteração; “no início da utilização do eSocial e toda vez que ocorra alguma alteração”. Serviços e Informações do Brasil
• S-1005: identifica estabelecimentos (inclui matriz e filiais); obrigatório quando criado um estabelecimento; pré-requisito S-1000; o CNPJ do S-1000 deve constar como estabelecimento no S-1005. Serviços e Informações do Brasil+1
• Ordem de envio (visão geral): o primeiro evento do declarante é o S-1000, depois as tabelas. Serviços e Informações do Brasil
• Fechamento: “só há o envio de um S-1299 por declarante por competência”. Serviços e Informações do Brasil
• Instituição do eSocial: Decreto nº 8.373/2014