Posts in Trabalhista

“Receituário” vale como atestado médico?? Base legal e recomendações

Um receituário médico, em regra, não substitui um atestado médico para fins legais ou trabalhistas, especialmente quando[…]

Contratação de Empregado como MEI?

📌 Cenário Apresentado: Um funcionário trabalha sem registro em carteira (informalmente) e o empregador propôs que ele[…]

Fracionamento de férias com abono pecuniário

o tema do fracionamento de férias com abono pecuniário pode gerar interpretações diversas. Vamos resolver com base[…]

Acordo de Banco de Horas

✅ Situação Apresentada: 📌 O que é ponto facultativo? O ponto facultativo não é feriado. É uma[…]

Pediu demissão e cumpriu o aviso prévio → logo gora, querem “fazer acordo” no acerto? Como proceder

Agora, quer📌 Contexto atual 🚩 Problema ✅ O que diz a base legal 🚦 Resumindo: o que[…]

Empresas Associação Desportiva no sistema, FPAS x Lotação Tributária

📌 1. Cadastro da Empresa 📌 2. FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social) O código FPAS[…]

MEI prestadora de serviços a empresa tomadora do serviço deve recolher 20% de INSS patronal e informar o prestador?

📌 Contexto Quando um MEI (Microempreendedor Individual) presta serviços sujeitos à retenção de INSS, a empresa que[…]

CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) para encarregado na área metalúrgica

A CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) para encarregado na área metalúrgica pode variar um pouco dependendo da[…]

Empréstimo Consignado x Guia do FGTS Digital. Base legal e passo a passo

Sim, o valor do empréstimo consignado precisa ser incluído na guia do FGTS Digital, pois o sistema[…]

Direito de Férias. Periodo aquisitivo 19/01/2024 ate 18/01/2025.

✅ Resumo da situação 📌 Regra sobre férias vencidas 👉 Após o encerramento do período aquisitivo (no[…]

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