✅ 1. Identificação de Produtos Monofásicos

☐ Conferir se o produto vendido/adquirido consta nas listas de produtos sujeitos ao regime monofásico (consultar a legislação e os anexos das leis aplicáveis).
☐ Verificar corretamente a NCM e a TIPI dos produtos.
☐ Conferir se o fornecedor já trata o produto como monofásico (nota fiscal de compra sem destaque de PIS/Cofins quando for revendedor).

✅ 2. Procedimentos de Compra

☐ Conferir se na NF de compra os produtos monofásicos estão corretamente destacados (ou não destacados) de PIS/Cofins.
☐ Validar que não estão sendo apropriados créditos de PIS/Cofins indevidamente sobre essas compras.
☐ Documentar e arquivar a legislação que ampara a não-apropriação de créditos.

✅ 3. Procedimentos de Venda

☐ Validar que não há destaque de PIS/Cofins na NF de venda para produtos monofásicos.
☐ Certificar-se de que a receita das vendas monofásicas está segregada corretamente na contabilidade/fiscal.
☐ Garantir que no SPED Contribuições (Bloco C ou Bloco 1, conforme o caso) essas vendas estejam devidamente segregadas (CFOP e CST corretos).

✅ 4. Apuração e Escrituração

☐ Receita de vendas de produtos monofásicos excluída da base de cálculo do PIS/Cofins na apuração mensal (Lucro Real e Lucro Presumido).
☐ No Simples Nacional, conferir se está aplicando corretamente o sublimite e o redutor, conforme a legislação.
☐ Validar que nenhum crédito foi apropriado no bloco M (SPED) referente a esses produtos.

✅ 5. Compliance e Revisão

☐ Manter controles atualizados sobre quais produtos a empresa comercializa sob regime monofásico.
☐ Realizar revisões periódicas da base legal — leis e decretos frequentemente são alterados.
☐ Treinar equipes fiscal, contábil e comercial sobre as especificidades do regime.
☐ Realizar auditorias internas (ou contratar auditoria externa) para validar a correta aplicação do regime.

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⚠️ Pontos Críticos de Atenção

🚩 Produtos com alteração frequente de NCM — risco de desenquadramento.
🚩 Mudanças legislativas — monitorar sempre.
🚩 Receitas mistas (produtos monofásicos + não monofásicos) — risco de cálculo incorreto do PIS/Cofins.
🚩 Empresas no Simples Nacional — verificar tratamento específico no PGDAS-D.