Como consultar que executou a alteração de um trabalhador no eSocial?

Sim — dá para chegar ao CNPJ/CPF de quem transmitiu/assinou a alteração no eSocial. Porém, o número do recibo, sozinho, não mostra quem é o transmissor; ele só codifica o agente/ambiente e um sequencial. Para descobrir o CNPJ/CPF do responsável você precisa baixar o XML do evento (usando o recibo como chave) e ler a assinatura digital contida nele — a assinatura inclui o certificado X.509 do assinante (e-CNPJ ou e-CPF). Serviços e Informações do Brasil

Base legal essencial

  • Decreto nº 8.373/2014: institui o eSocial e estabelece a unificação/armazenamento das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Planalto
  • Manual de Orientação do Desenvolvedor (v.1.10):
  • Regras de acesso/download (perfil com e-CNPJ da base do empregador, ou e-CPF de representante legal/procurador habilitado). Serviços e Informações do Brasil
  • Manual Web Geral / eSocial Download: o portal permite solicitar e baixar os eventos transmitidos em XML (com recibo). Serviços e Informações do Brasil+1
  • (Ref. prática) Mensagens de erro e guias de fornecedores confirmam que o nrInsc do transmissor deve bater com o CNPJ/CPF do certificado usado na transmissão.

O que exatamente você consegue identificar

  • CNPJ/CPF do assinante do evento (quem assinou digitalmente o XML) → aparece no certificado dentro de <Signature><KeyInfo><X509Data>. Normalmente esse certificado pertence ao mesmo titular usado para transmitir (contabilidade com procuração, representante legal, ou a própria empresa). Serviços e Informações do Brasil+1
  • CNPJ do empregador (quem é o declarante do evento) → em <ideEmpregador> dentro do evento. Serviços e Informações do Brasil
    (Observação: o “usuário” no sentido de quem clicou/enviou pode ser um procurador/contador. Se a transmissão foi pelo Web Geral, o envio ocorre sob as credenciais habilitadas via Gov.br, respeitando as mesmas regras de certificado/procuração.) eSocialServiços e Informações do Brasil

Passo a passo (pelo Portal eSocial – Web Geral)

  1. Entrar no eSocial (Web Geral) com login Gov.br e selo “Certificado Digital”. eSocial
  2. Menu “Downloads” → “Solicitação”. Informe período/filtros (ex.: CPF do trabalhador, tipo de evento S-2205/S-2206) ou use a consulta por recibo/identificador quando disponível. Salvar a solicitação.
  3. Menu “Downloads” → “Consulta” e aguarde o processamento; os arquivos ficam disponíveis por 7 dias. Baixe o arquivo do evento (XML). Serviços e Informações do Brasil
  4. Abrir o XML e localizar a tag <Signature>. Dentro dela, copiar o bloco Base64 em <X509Certificate>. Isso é o certificado do assinante (e-CNPJ/e-CPF). Serviços e Informações do Brasil
  5. Identificar o titular do certificado (duas formas seguras, offline):
    • Salve o Base64 como assinante.cer e abra no Windows (duplo clique) para ver o Assunto/Subject (aparece CNPJ ou CPF do titular);
    • Ou use: openssl x509 -inform DER -in assinante.cer -text -noout e leia o Subject (CNPJ/CPF). (Não use decodificadores on-line por segurança.)
  6. Se precisar comprovar o vínculo de procuração, confira as regras de procuração eletrônica (e-CAC/CEF) usadas para habilitar o procurador que transmitiu. Serviços e Informações do Brasil

Passo a passo (via Web Service / sistema)

  1. Consultar identificadores pelo recibo → use a API de Consulta aos Identificadores ou Consulta por recibo do seu provedor, obtenha o nrRec/id. Serviços e Informações do BrasilTecnosaúde
  2. Solicitar o download do evento (WebService 7.8). O retorno trará <evt> (evento) e <rec> (recibo). Grave o XML. Serviços e Informações do Brasil
  3. Extrair o certificado do <Signature> e identificar o CNPJ/CPF do signatário como acima. Serviços e Informações do Brasil
    (Lembre: só é possível consultar/baixar com certificado habilitado para aquele empregador — e-CNPJ da base, representante legal, ou procurador). Serviços e Informações do Brasil

Dicas e cuidados

  • Recibo ≠ autor: o número do recibo não carrega o CNPJ/CPF do transmissor; ele serve para recuperar o evento/recibo e aí, sim, identificar o assinante. Serviços e Informações do Brasil
  • Quem “executou a alteração” no sentido jurídico: o empregador (CNPJ em <ideEmpregador>) é o declarante. O transmissor/assinante pode ser o próprio empregador, o representante legal (e-CPF) ou um procurador (ex.: escritório contábil) com poderes no e-CAC/CEF. Serviços e Informações do Brasil+2Serviços e Informações do Brasil+2
  • Erros comuns: se o CNPJ/CPF do transmissor informado não bater com o do certificado usado, o eSocial rejeita (erro “o número de inscrição do transmissor deverá ser igual ao CNPJ/CPF do certificado”).

Recomendamos sempre consultar a Base legal.

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