✅ 1. Objetivo: Comprovar envios ao eSocial em 2022
Desde 2019, a RAIS passou a ser substituída, gradativamente, pelos dados do eSocial para empresas dos grupos 1, 2 e 3. Isso significa que o envio correto dos eventos periódicos e não periódicos ao eSocial equivale ao cumprimento da obrigação da RAIS.
📝 Relatório que pode ser emitido no eSocial:
A) Relatório via Portal Web do eSocial
- Acesse o Portal do eSocial (https://login.esocial.gov.br/).
- Entre com certificado digital ou gov.br (nivel prata ou ouro).
- Vá até o menu “Consulta – Eventos Enviados”.
- Filtre por:
- Ano: 2022
- Tipo de evento: marque todos (especialmente S-1200, S-1299, S-2200, S-2299 etc.).
- Exporte ou salve a tela com o resumo dos eventos enviados no ano.
- Também pode usar o evento S-1299 (Fechamento dos Eventos Periódicos) como comprovante de envio da folha.
📌 Dica: O evento S-1299 é o fechamento da folha e é aceito como evidência de que a empresa cumpriu suas obrigações mensais com o eSocial.
🧾 Alternativa: Utilização de software de folha de pagamento
Se você usa um software de folha com integração ao eSocial, a maioria deles permite emitir relatórios de eventos enviados por período (ex: “Histórico de envio ao eSocial” ou “Resumo de Eventos Transmitidos”).
⚖️ Base legal para substituição da RAIS pelo eSocial:
- Portaria SEPRT nº 1.195/2019, artigo 2º: “Ficam dispensadas da prestação da RAIS as pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas ao eSocial, desde que tenham enviado, com sucesso, as informações constantes dos eventos periódicos e não periódicos, observando o cronograma de obrigatoriedade.”
- Portaria MTP nº 671/2021, artigo 17: “O cumprimento das obrigações relativas à RAIS será feito exclusivamente por meio do eSocial para os obrigados ao envio.”
📂 Documentos que podem servir como comprovante:
- Cópia/exportação dos eventos enviados via portal do eSocial.
- Relatório do evento S-1299 de todos os meses de 2022.
- Relatório do sistema da folha de pagamento com protocolo de envio e recibos de entrega.
- Relatório consolidado de fechamento da folha (se disponível).
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