O split payment (ou pagamento fracionado) é um mecanismo de recolhimento automático de tributos diretamente no momento do pagamento de uma transação comercial.
Em vez de a empresa vendedora receber o valor total da nota fiscal e, posteriormente, recolher os impostos devidos (como ocorre hoje), o sistema divide o pagamento:
- Uma parte vai para o fornecedor (empresa) – referente ao valor líquido da venda.
- Outra parte vai automaticamente para o governo – correspondente aos tributos incidentes na operação (como o futuro IBS e CBS, que substituirão ICMS, ISS, PIS e Cofins).
👉 Assim, o split payment elimina a etapa de repasse voluntário dos impostos, reduzindo a inadimplência e a sonegação.
⚙️ Como o Split Payment Funciona na Prática
- Emissão da nota fiscal: a operação comercial é registrada no sistema tributário nacional.
- Cálculo automático dos tributos: o sistema calcula quanto da transação corresponde a tributos.
- Pagamento dividido: quando o comprador paga a fatura, o sistema automaticamente separa o valor – parte para o vendedor, parte para o governo.
- Registro instantâneo: o pagamento dos tributos é registrado e o crédito fiscal do comprador é reconhecido automaticamente.
Esse modelo aumenta a transparência e a eficiência na arrecadação e reduz custos de conformidade tributária.
⏳ Importância do Adiamento do Split Payment
O adiamento da implantação do split payment tem sido considerado essencial por diversos motivos:
1. Complexidade técnica
A implementação exige integração entre sistemas bancários, fiscais e empresariais, o que demanda tempo e investimento tecnológico.
2. Adaptação das empresas
Empresas de todos os portes precisarão ajustar seus sistemas de gestão, faturamento e contabilidade, o que é mais desafiador para pequenos e médios negócios.
3. Testes e faseamento
O adiamento permite testes em ambientes controlados (pilotos) antes da adoção obrigatória, reduzindo riscos de falhas e inconsistências no recolhimento automático.
4. Segurança jurídica
Um período de transição assegura clareza nas regras, obrigações e responsabilidades, evitando litígios e interpretações divergentes entre contribuintes e governo.
5. Integração com o novo sistema tributário
Como o split payment está associado ao novo modelo de IBS/CBS, é importante que só entre em vigor quando esses tributos estiverem plenamente operacionais.
📊 Em resumo
| Aspecto | Situação atual | Com Split Payment |
|---|---|---|
| Arrecadação | Feita após a venda | Feita automaticamente no pagamento |
| Risco de sonegação | Maior | Reduzido |
| Controle fiscal | Manual e complexo | Automatizado |
| Impacto inicial | Menor | Alto (requer adaptação) |
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