Desconto consignado nas férias. Portaria MTE Nº 435

Conforme a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, o desconto de parcelas de empréstimos consignados durante o período de férias do trabalhador deve ser realizado normalmente, respeitando o limite de 35% da remuneração disponível.

📌 Como funciona o desconto durante as férias

Quando o trabalhador está de férias no mês em que há vencimento de parcela do empréstimo consignado, o empregador deve:

1. Realizar o desconto proporcional no adiantamento de férias: No momento do pagamento do adiantamento de férias, é recomendável que o empregador faça uma provisão proporcional ao valor da parcela do empréstimo consignado.
2. Efetuar o desconto restante no fechamento da folha: Ao final do mês, no fechamento da folha de pagamento, o empregador deve descontar o valor restante da parcela do empréstimo consignado, respeitando o limite de 35% da remuneração disponível.

📘 Base legal

De acordo com o artigo 30 da Portaria MTE nº 435/2025, o desconto da parcela do empréstimo consignado deve respeitar o limite de 35% da remuneração disponível do empregado. A remuneração disponível é calculada subtraindo-se da remuneração bruta os descontos obrigatórios, como INSS, IRRF e outros descontos compulsórios.

⚠️ Atenção

• Se, após os descontos obrigatórios, a remuneração disponível não for suficiente para cobrir a totalidade da parcela do empréstimo consignado, o empregador deve realizar o desconto parcial e informar o trabalhador sobre a necessidade de regularizar o valor restante diretamente com a instituição financeira.
• É fundamental que o empregador consulte mensalmente o Portal Emprega Brasil para verificar as informações atualizadas sobre os contratos de empréstimo consignado dos seus empregados.

Para mais detalhes, consulte o Manual Operacional do Empregador – Programa Crédito do Trabalhador.