Eventos do eSocial: Conceito, Prazos, Riscos e Recomendações

O eSocial é o sistema unificado do Governo Federal que concentra informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas e órgãos públicos. Ele é composto por eventos, que representam comunicações específicas, como admissões, desligamentos, folha de pagamento e alterações contratuais.

Abaixo, estão todos os eventos do eSocial, divididos por natureza (iniciais, não periódicos, periódicos e tabelas), com conceito, prazo de entrega, riscos e boas práticas.

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1. Eventos Iniciais

Servem para identificar o empregador e enviar cadastros básicos que permitem o envio dos demais eventos.

Evento	Conceito	Prazo de Entrega	Riscos	Recomendações
S-1000 – Informações do Empregador	Registra dados cadastrais e classificações tributárias do empregador	Antes de qualquer outro evento	Inconsistências cadastrais podem impedir o envio dos demais eventos	Conferir dados com CNPJ, CNAE e registro no CAEPF/CEI
S-1005 – Tabela de Estabelecimentos	Lista unidades, obras e locais de trabalho	Antes do envio de eventos periódicos e não periódicos	Erros afetam cálculo de contribuições	Revisar lotações e FPAS
S-1010 – Tabela de Rubricas	Define códigos e incidências de verbas da folha	Antes do envio da folha (S-1200)	Erros de incidência geram tributos incorretos	Revisar incidências de INSS, IRRF e FGTS
S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias	Relaciona FPAS, terceiros e códigos de lotação	Antes da folha	Incorreção gera cálculo errado de encargos	Validar com legislação vigente
S-1030 – Tabela de Cargos	Cargos da empresa com CBO	Antes de admissão (S-2200)	Erros de CBO afetam estatísticas e benefícios	Conferir CBO oficial
S-1040 – Tabela de Funções	Funções específicas dentro dos cargos	Antes da admissão	Falhas na função podem impactar enquadramentos	Padronizar nomenclaturas
S-1050 – Tabela de Horários	Escalas e jornadas	Antes da admissão	Afeta controle de ponto e insalubridade	Manter horários compatíveis com contrato
S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho	Ambientes e riscos ocupacionais	Antes do envio do S-2240	Afeta informações de SST	Integrar com área de segurança do trabalho
S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais	Processos que influenciam tributos	Antes de aplicar a decisão	Erro pode causar recolhimento indevido	Atualizar sempre que houver decisão nova

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2. Eventos Não Periódicos

Relacionados a fatos que ocorrem eventualmente na relação de trabalho.

Evento	Conceito	Prazo	Riscos	Recomendações
S-2190 – Admissão Preliminar	Registro simplificado da admissão	Até um dia antes do início do trabalho	Multa por atraso	Usar apenas quando não for possível enviar S-2200
S-2200 – Cadastramento e Admissão	Registro completo da admissão	Até um dia antes do início do trabalho	Multa de até R$ 3.000 por empregado	Preparar documentação antes da data de início
S-2205 – Alteração Cadastral	Mudança de dados pessoais	Até o dia seguinte à alteração	Dados divergentes podem gerar inconsistências com a Receita	Conferir documentos antes de enviar
S-2206 – Alteração Contratual	Mudança no contrato de trabalho	Até o dia seguinte à alteração	Impacto em cálculos e benefícios	Atualizar imediatamente após a mudança
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)	Comunicação de acidente	Até o 1º dia útil seguinte	Multa de R$ 402,53 a R$ 4.025,33	Integrar RH e SST para envio rápido
S-2220 – Monitoramento de Saúde Ocupacional	ASO e exames periódicos	Até o dia 15 do mês seguinte ao exame	Multa por descumprir NR-7	Automatizar envio com clínica
S-2230 – Afastamento Temporário	Comunicação de afastamentos	Até o 10º dia da ausência	Impacto em benefícios do INSS	Registrar no momento da ocorrência
S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho	Fatores de risco no ambiente	Até o dia 15 do mês seguinte à alteração	Multa por descumprimento de SST	Integrar com LTCAT e PPRA/PCMSO
S-2245 – Treinamentos e Capacitações	Treinamentos obrigatórios	Até o dia 15 do mês seguinte	Penalidades trabalhistas	Manter agenda de treinamentos atualizada
S-2250 – Aviso Prévio	Comunicação de aviso prévio	Até 10 dias após aviso	Divergência com data de desligamento	Sincronizar com S-2299
S-2298 – Reintegração	Retorno após reintegração judicial	Até o dia seguinte à decisão	Falha afeta folha e direitos	Integrar com setor jurídico
S-2299 – Desligamento	Rescisão do contrato	Até 10 dias após desligamento	Multa e atrasos no FGTS	Planejar cálculos rescisórios com antecedência
S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo/Estagiário – Término	Fim de contrato de sem vínculo	Até 10 dias após término	Impacta obrigações previdenciárias	Monitorar prazos de estágios e temporários

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3. Eventos Periódicos

Enviados mensalmente para cálculo e recolhimento de tributos.

Evento	Conceito	Prazo	Riscos	Recomendações
S-1200 – Remuneração	Folha de pagamento	Até dia 15 do mês seguinte	Atraso no FGTS e INSS	Revisar folha antes do fechamento
S-1202 – Remuneração RPPS	Folha de servidores públicos	Até dia 15 do mês seguinte	Irregularidade previdenciária	Validar regras específicas
S-1207 – Benefícios Previdenciários	Benefícios pagos pelo empregador	Até dia 15	Divergência com INSS	Conferir com extrato de benefícios
S-1210 – Pagamentos	Detalha pagamentos de remuneração	Até dia 15	Impacto no eSocial DCTFWeb	Integrar financeiro e folha
S-1250 – Aquisição de Produção Rural	Compras de produtor rural	Até dia 15	Multas fiscais	Conferir notas fiscais
S-1260 – Comercialização Produtor Rural PJ	Vendas de produção	Até dia 15	Diferença de contribuições	Revisar registros de venda
S-1270 – Contratação de Produção Rural	Terceirização de produção	Até dia 15	Recolhimento incorreto	Conferir contratos
S-1280 – Informações Complementares	Compensações e ajustes	Até dia 15	Prejuízo em créditos	Revisar parametrização
S-1295 – Solicitação de Fechamento Antecipado	Antecipar fechamento	Antes do dia 15	Bloqueio de envio	Usar só quando necessário
S-1298 – Reabertura de Eventos Periódicos	Reabrir folha para ajustes	Sem prazo fixo	Multa se gerar atraso no recolhimento	Usar apenas quando necessário
S-1299 – Fechamento de Eventos Periódicos	Encerra o mês no eSocial	Até dia 15	Bloqueia envio de eventos periódicos	Conferir antes de fechar
S-1300 – Contribuição Sindical Patronal	Contribuições anuais	Até a data de vencimento da contribuição	Multa e juros	Conferir convenções coletivas

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Riscos Gerais do eSocial

• Multas por atraso (CLT e previdenciárias)
• Bloqueio de envio de eventos subsequentes
• Inconsistências com a Receita Federal e Caixa Econômica
• Dificuldades na emissão de certidões negativas
• Autuações em fiscalizações

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Recomendações Gerais

1. Planejar e integrar setores (RH, Fiscal, Jurídico e Segurança do Trabalho)
2. Usar sistemas de gestão integrados ao eSocial para evitar retrabalho
3. Treinar equipes constantemente
4. Fazer auditorias internas nos eventos enviados
5. Monitorar alterações na legislação