Sim — há um teto único do INSS por mês (em 2025: R$ 8.157,41). Se você tem dois (ou mais) empregos/vínculos no RGPS, as remunerações se somam apenas até esse teto; o que passar não sofre desconto. Se houve desconto acima do teto, o excedente pode ser restituído pela Receita Federal via PER/DCOMP Web (pessoa física). Serviços e Informações do Brasil+3Agência Gov+3Serviços e Informações do Brasil+3

Base legal (essencial)

• Teto e alíquotas progressivas: definidos anualmente por Portaria Interministerial (2025: Port. MPS/MF nº 6, com teto de R$ 8.157,41 e faixas 7,5%–14%). Agência Gov+1
• Salário-de-contribuição limitado ao teto no Regulamento da Previdência Social (RPS/Decreto 3.048/99). Planalto
• Múltiplos vínculos: obrigação do empregado de informar (mensalmente) a ordem dos vínculos e a remuneração já tributada até o teto, para que cada empregador desconte só o devido (IN RFB nº 2.110/2022, art. 36 — modelo de declaração no Anexo VIII). TOTVS – Espaço Legislação
• Restituição de contribuição acima do limite máximo: possível para pessoa física (segurado) via PER/DCOMP Web (prazo: 5 anos a contar do pagamento). Serviços e Informações do Brasil+1
• Operacionalização (folha/eSocial): manual e Nota Orientativa 2019.20 explicam o campo de múltiplos vínculos (infoMV) e exemplos de rateio. Serviços e Informações do Brasil+2Serviços e Informações do Brasil+2

Como funciona com 2 empregos (CLT + CLT; ou CLT + autônomo)

1. Some as remunerações do mês (apenas vínculos no RGPS). Se a soma atingir o teto, os descontos param nos vínculos seguintes. Serviços e Informações do Brasil
2. Informe os empregadores com a Declaração de Múltiplos Vínculos (IN 2.110/2022, art. 36):
   • a ordem em que cada vínculo desconta;
   • quanto já foi base de contribuição naquele mês (ou que já atingiu o teto), para que o próximo empregador não desconte de novo. TOTVS – Espaço Legislação
3. Na folha (eSocial) cada empregador preenche o infoMV e desconta só até completar o teto, aplicando a tabela progressiva vigente. Serviços e Informações do Brasil
4. Se houver desconto a mais (por falta de declaração/erro), você pode pedir restituição do excedente à Receita Federal (PER/DCOMP Web – PF). Serviços e Informações do Brasil

Dica prática: se um único vínculo já paga acima do teto, você pode entregar ao(s) outro(s) a declaração informando que já atingiu o limite naquele mês (a IN permite abranger várias competências quando o valor é sempre ≥ teto). Guarde cópia e contracheques. TOTVS – Espaço Legislação

Tabela 2025 (empregado, doméstico e avulso)

Faixas progressivas mensais: 7,5% até R$ 1.518,00; 9% de R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88; 12% de R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83; 14% de R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41 (teto). Serviços e Informações do Brasil

Passo a passo de cálculo (exemplo numérico)

Exemplo: Emprego A = R$ 5.000; Emprego B = R$ 6.000 (mesmo mês).

• Soma = R$ 11.000 → limita a base total a R$ 8.157,41. Agência Gov
• Ordem (informada por você): A desconta primeiro, B depois. TOTVS – Espaço Legislação

1) Quanto desconta cada vínculo?

• No Emprego A (R$ 5.000): aplica-se a tabela progressiva até R$ 5.000.
• No Emprego B: só sobre a diferença necessária para completar o teto:
  R$ 8.157,41 – R$ 5.000,00 = R$ 3.157,41 de base no B.
• Nada é descontado no B sobre o que ultrapassa isso (R$ 6.000 – R$ 3.157,41).
• O total do mês será exatamente o da tabela aplicada sobre 8.157,41 (algo em torno de R$ 951,63 no conjunto dos vínculos, variando centavos por arredondamentos da folha). Serviços e Informações do Brasil

No eSocial, isso é feito informando remunOutrasEmpresas / infoMV, para que o segundo vínculo pare de descontar ao atingir o teto. Há exemplos oficiais no MOS do eSocial. Serviços e Informações do Brasil

Como pedir restituição do INSS pago a maior (passo a passo)

1. Confira os meses com excesso: some os salários do mês por vínculo e compare com o teto daquele ano; identifique o desconto que incidiu acima do teto. (Guarde CNIS/contracheques). Agência Gov
2. Acesse o e-CAC (gov.br) → PER/DCOMP Web – Pessoa Física → “Contribuição Previdenciária indevida ou a maior (segurado do RGPS)”. Serviços e Informações do Brasil
3. Informe os meses, os valores pagos a maior e anexe os comprovantes.
4. Prazo: você tem 5 anos a partir do pagamento para pedir a restituição/compensação. Serviços e Informações do Brasil

Recomendamos sempre consultar a Base Legal ou um Especialista.