Principais mudanças trabalhistas no ano de 2025 no Brasil

Em 2025, diversas alterações significativas foram implementadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.

1. Ampliação da Licença-Paternidade

A licença-paternidade foi ampliada para 20 dias, conforme regulamentação do Programa Empresa Cidadã (Lei nº 13.257/2016). Essa medida visa proporcionar aos pais mais tempo para se dedicarem aos cuidados iniciais com seus filhos recém-nascidos.

2. Reajuste do Salário Mínimo

O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518,00, representando um aumento de 7,5% em relação ao ano anterior. Esse ajuste busca acompanhar a inflação e melhorar o poder de compra dos trabalhadores.

3. Novas Regras para Trabalho aos Domingos e Feriados

A Portaria nº 3.665/2023, que entrará em vigor em 1º de julho de 2025, estabelece que o trabalho em feriados e domingos só poderá ocorrer mediante acordos coletivos firmados entre empresas e sindicatos. Essa medida reforça a importância das negociações coletivas na definição das condições de trabalho nesses dias.

4. Flexibilização do Trabalho Remoto

As empresas agora podem firmar acordos individualizados com seus colaboradores para definir as condições do trabalho remoto. Isso inclui a obrigação do empregador de fornecer a infraestrutura necessária para que o colaborador desempenhe suas funções de forma adequada, além de acordos sobre reembolso de despesas como energia elétrica e internet.

5. Redução da Jornada de Trabalho

Está em discussão a possibilidade de implementação da semana de trabalho de quatro dias, permitindo que os colaboradores cumpram suas horas em apenas quatro dias sem redução salarial. Essa medida visa aumentar a produtividade e proporcionar mais tempo de descanso aos trabalhadores.

6. Revisão das Normas de Saúde e Segurança no Trabalho

As Normas Regulamentadoras (NRs) de saúde e segurança no trabalho foram ajustadas, com destaque para a NR-1, que estabelece diretrizes para a gestão de riscos ocupacionais. Empresas de todos os portes precisam implementar Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), garantindo que perigos no ambiente de trabalho sejam identificados e mitigados de maneira proativa.

7. Consolidação do Teletrabalho e Novas Exigências

Com o teletrabalho consolidado como uma realidade, tornou-se obrigatório que contratos de teletrabalho detalhem aspectos como horários de expediente, reembolso de despesas e condições de trabalho. As empresas também são responsáveis por garantir que o ambiente de trabalho domiciliar esteja em conformidade com as exigências de saúde e segurança.