O que está em pauta sobre a Reforma Tributária

1. Unificação e simplificação tributária
   A Emenda Constitucional 132/2023 unificou os tributos PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI em dois novos impostos sobre o valor agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual/municipal Senado Federal+7Portal Reforma Tributária+7EY+7Reuters+10::Conselho Federal de Contabilidade::+10XP Investimentos+10.
   Essa mudança busca eliminar a cumulatividade, simplificar a cobrança e trazer mais transparência ao sistema tributário Wikipédia+1.
2. Período de transição gradual (2026–2033)
   • 2026: testes com o novo modelo, mas sem cobrança efetiva Senado Federal+15::Conselho Federal de Contabilidade::+15Reuters+15.
   • 2027: início da cobrança efetiva da CBS e IBS, extinção gradual de PIS, Cofins, ICMS e ISS, e entrada em vigor do Imposto Seletivo (IS) sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente EY+11Wikipédia+11::Conselho Federal de Contabilidade::+11.
   • 2033: consolidação total do novo sistema tributário Reuters+15::Conselho Federal de Contabilidade::+15Sebrae+15.
3. Imposto Seletivo (IS)
   Criado com foco em saúde pública e preservação ambiental — cobrando mais sobre cigarro, bebidas alcoólicas, veículos de luxo, entre outros ::Conselho Federal de Contabilidade::+2Wikipédia+2.
4. Mecanismos de transição e proteção social
   • Cashback para famílias de baixa renda: devolução parcial de tributos sobre cesta básica XP InvestimentosWikipédiaReuters.
   • Estudo do Banco Mundial (2023) indica que a reforma poderia reduzir a carga tributária para os mais pobres e aumentá-la para os mais ricos, dependendo das isenções definidas pela legislação Reuters.
5. Split payment (Pix dos impostos)
   Um sistema tecnológico que automatiza o recolhimento: parte vai ao fornecedor, parte vai diretamente à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS — sem criar novos tributos, apenas automatizando os existentes ::Conselho Federal de Contabilidade::+15Reuters+15Portal Reforma Tributária+15.
6. Regimes especiais para autônomos e nanoempreendedores
   • Autônomos podem optar por regimes como MEI ou Simples Nacional, ou ser classificados como nanoempreendedores (até R$ 40,5 mil/ano) — isentos da CBS e IBS Reuters+2Reuters+2.
   • A informação de que todos os autônomos pagariam 26,5% sobre o faturamento é falsa Reuters.
   • A reforma não prevê imposto de 25% sobre venda de imóveis; para empresas, há IVA de 15,9% sobre ganho de capital; pessoas físicas permanecem isentas Reuters.
7. Principais desafios e críticas
   • Falta de padronização dos processos administrativos, apontada por especialistas em audiência pública na CCJ em maio de 2025 Tax Group+1Senado Federal.
   • Ambos os modelos podem trazer benefícios, mas exigem atenção na regulamentação e adaptação tecnológica thomsonreuters.com.brFecomercioSP.

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Temas de destaque para aprofundar os estudos

• CBS, IBS, IS: estruturas, diferenças, competências e impactos na cadeia produtiva.
• Regulação da transição: lei complementar 214/2025 e outros projetos como o PLP 108/24 Senado FederalSenado Federal+3FecomercioSP+3Wikipédia+3.
• Mecanismos de incentivo e proteção social, como cashback e isenções setoriais Reuters.
• Tecnologia e compliance tributário, incluindo integração com NF-e, automação, rastreamento de dados e uso do split payment Senado Federal+7thomsonreuters.com.br+7Portal Reforma Tributária+7.
• Impacto sobre autônomos, MEI, Simples, e criação da figura do nanoempreendedor Portal Reforma Tributária+3Reuters+3Wikipédia+3.
• Estudo de impacto setorial e macroeconômico, especialmente sobre carga tributária e crescimento econômico Tax GroupReuters.
• Desafios de implementação jurídica e administrativa, incluindo a padronização observada por especialistas Senado Federal.

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Como se tornar especialista em Reforma Tributária: um passo a passo

1. Base técnica e acadêmica

• Estude a EC 132/2023, Lei Complementar 214/2025 e os projetos de regulamentação (como PLP 108/24).
• Explore material de referência: e-book do CFC sobre IBS, CBS e Imposto Seletivo Wikipédia+1::Conselho Federal de Contabilidade::+2Wikipédia+2.
• Acompanhe análises de consultorias como EY, Thomson Reuters, TaxGroup etc. thomsonreuters.com.brFecomercioSPEY.

2. Atualização contínua e monitoramento

• Siga portais especializados, participe de seminários e audiências públicas como as da CCJ Senado Federal.
• Monitore checagens de fatos (Reuters) para evitar mitos — ex.: isenção para autônomos, taxação de imóveis, etc. Reuters.

3. Aplicação prática

• Realize simulações de impacto tributário e de carga fiscal em diferentes setores.
• Avalie como a transição para o novo modelo afetará setores produtivos e cadeias de valor.

4. Desenvolvimento tecnológico e compliance

• Estude soluções tecnológicas como emissão eletrônica (NF-e), integração de sistemas e automação do cumprimento tributário thomsonreuters.com.br.
• Entenda o funcionamento e os desafios do split payment e do rastreamento em tempo real.

5. Engajamento com redes e especialistas

• Consulte associações como ABRADT, ABDF; acompanhe personalidades como Misabel Derzi e Marcos Cintra, referências no debate tributário Wikipédia.
• Publique artigos, participe de cursos, eventos e grupos de estudo para ampliar sua rede.

6. Certificação e reconhecimento

• Invista em cursos de especialização ou MBA com foco tributário, legislação fiscal e compliance.
• Buscar certificações como especialista em tributos ou participar de programas de educação continuada (CFC, CRC, etc.).

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Resumo prático: indicador de progresso

Etapa	Objetivo
Estudo legal e técnico	Dominar EC, leis complementares, tributação
Acompanhamento ativo	Atualizações, audiências, checagens de fato
Simulações práticas	Avaliar impactos setoriais e econômicos
Tecnologia e compliance	Automatização e rastreamento tributário
Rede e visibilidade profissional	Participar de associações, eventos, publicações