Passos parar fazer PERDCOMP DE INSS PAGO EM DUPLICIDADE

1. Verifique a duplicidade

Confirme:

• Se os dois pagamentos foram feitos com o mesmo código de receita, competência e CNPJ/CPF.
• Se o valor foi realmente debitado duas vezes no banco.

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2. Acesse o e-CAC

Entre no site: https://cav.receita.fazenda.gov.br
Faça login com:

• Certificado digital ou
• Código de acesso e CPF/CNPJ

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3. Baixe o programa PERDCOMP

Se for o primeiro pedido, você deve utilizar o Programa PERDCOMP da Receita Federal (instalável):

• Acesse: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/perdcomp
• Clique em “Download do Programa”

Obs: Não é feito direto pelo e-CAC quando se trata de INSS recolhido via GPS ou pagamento antigo.

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4. Preencha o pedido de PERDCOMP

No programa:

• Selecione: “Restituição ou Compensação de pagamento indevido ou a maior”
• Informe os dados do pagamento duplicado (competência, código de receita, valor, DARF/GPS etc.)
• Escolha se quer restituição (devolução em conta) ou compensação (abater de outro tributo).

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5. Entregue o PERDCOMP

• Após preencher, transmita o pedido pelo Programa Transmissor da Receita Federal (Receitanet).
• Ou faça o envio diretamente pelo PERDCOMP Web (casos de DCTFWeb e eSocial).

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6. Acompanhe o pedido

Você pode acompanhar o status:

• No próprio e-CAC
• Ou pelo número do recibo da transmissão

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⚠️ IMPORTANTE

• A Receita pode demorar até 360 dias para processar pedidos de restituição.
• É recomendável imprimir e guardar os comprovantes dos dois pagamentos.
• Se for empresa optante pelo Simples Nacional, a restituição deve ser solicitada via Portal do Simples e não pelo PERDCOMP tradicional.