NT S-1.3 nº 03/2025 — “ajustes gerais”

Principais pontos já implantados:

• Novo campo {indPertIRRF} no S-1000 (aderência à IN RFB nº 2.239/2024). Guia Trabalhista
• Ampliação/ajustes em eventos e totalizadores: p.ex., {nrDoc} com 15 posições (S-1200/1202/1207/2299/2399); ajustes de condição/validação em grupos do S-1210 (penAlim, previdCompl, infoProcRet, planSaude e {cnpjOper}); condicionais no S-5001/5002/5003/5011/5501 para permitir retorno “0” e contemplar CR 8301-22. Guia Trabalhista
• Tabelas e regras: compatibilidade do código de categoria [741] (Tabela 11); criação de subgrupo na Tabela 21 e realocação do código [67]; ajustes em regras como REGRA_ADMISSAO_POSTERIOR_INICIO_ATIVIDADES, REGRA_EXC_RET_2501, REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO (permitindo {codIncIRRF} [68,79] na folha anual) e REGRA_VALIDA_ADMISSAO_PRELIMINAR. Guia Trabalhista+1

Com previsão (cronograma original da NT 03/2025):

• Processo Trabalhista: criação do identificador {ideSeqTrab} no S-2500 (vira chave do evento) e impactos correlatos em S-2501 e S-3500; ajustes em S-5003/S-5503 e na Tabela 23. Implantação prevista: PR 24/03/2025 e Prod 22/04/2025. Guia Trabalhista

NT S-1.3 nº 04/2025 (revisão de 26/08/2025)

O que a revisão destacou logo de início:

• Excluído, nesta revisão, o uso de {codIncFGTS} em S-1010 = [71]; demais referências a esse valor serão tratadas em NT posterior. Serviços e Informações do Brasil

Alterações já implantadas:

• S-1200: ajustes de condição em {infoComplem} e {infoComplCont} (clareza de “ativo em pelo menos um dia”).
• S-1210: validação de {frmTribut} para pagamentos a residente no exterior.
• S-2500/S-2501: novas regras (REGRA_INFO_IDESEQTRAB, REGRA_RETIFICA_IDENTIFICADOR).
• S-2555: exclusão dos valores [8,9] em {procEmi}.
• S-5002: nova validação em {totApurDia} (pagamentos a residente no exterior). Serviços e Informações do Brasil

Tabelas e regras (parte já em vigor):

• Tabela 03: inclusão do código [9912] e revisões de descrições (vínculo com descontos de assistência médica/odontológica).
• Tabela 18/25/29: novos códigos [43], [0606] e [830104] (suspensão contratual; pensão por morte – EC 103/2019; PIS sobre a folha).
• Novas regras/ajustes em REGRA_ANOTACAO_JUDICIAL, REGRA_DEMONSTRATIVO, REGRA_EVENTOS_EXTEMP, REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO, entre outras. Serviços e Informações do Brasil+1

Observação de cronograma constava na própria NT 04/2025: parte das mudanças de Tabela 03 passou a valer em 29/08/2025, com obrigatoriedade apenas a partir de 01/01/2026 (onde aplicável). Serviços e Informações do Brasil

MOS S-1.3 — consolidado até a Nota Orientativa 05/2025

• O Manual de Orientação do eSocial (S-1.3) foi republicado consolidado até a NO 05/2025 em 29/08/2025. Serviços e Informações do Brasil+1
• A NO S-1.3 05/2025 lista os pontos de texto atualizados no MOS, como:
  • Cap. I: ajustes nos itens 20 (envio centralizado e mudança de forma) e 21.2 (cadastro de lotação);
  • Cap. III (por evento): ampliações e inclusões em S-1010, S-1200/1202/1207/1210, S-2200/2206/2230/2299/2399, e S-2500 (reorganização de conceitos e novos itens 2.2.x, 2.3.x, 14.x). Serviços e Informações do Brasil

=======================================================================================

Checklist por evento (S-1.3)

S-1000 – Informações do Empregador

• Revisar/implementar: novo campo {indPertIRRF} (persistência, validações, UI/API).
• Obrigatoriedade: já em vigor (NT 03/2025 – “alterações já implantadas”). Serviços e Informações do Brasil
• Dependências: MOS atualizado e regras de envio gerais. Serviços e Informações do Brasil

S-1200 / S-1202 / S-1207 / S-2299 / S-2399

• Revisar/implementar: {nrDoc} com até 15 posições; adequar máscaras, tamanho em banco e integrações.
• Obrigatoriedade: já em vigor (NT 03/2025). Serviços e Informações do Brasil
• Dependências: totalizadores (S-5003) e histórico contratual, se usar o mesmo identificador de contrato. Serviços e Informações do Brasil

S-1210 – Pagamentos

• Revisar/implementar: condições/validações dos grupos {penAlim}, {previdCompl}, {infoProcRet}, {planSaude}, e validação de {cnpjOper} (planos coletivos).
• Obrigatoriedade: já em vigor (NT 03/2025). Serviços e Informações do Brasil
• Revisar/implementar (NT 04/2025 rev. 26/08/2025): validação de {frmTribut} para pagamentos a residente fiscal no exterior.
• Obrigatoriedade: em produção desde 29/08/2025. Serviços e Informações do Brasil
• Dependências: S-5002 ({totApurDia}) e regras extemporâneas (vide 3.1/3.2 da NT 04/2025). Serviços e Informações do Brasil

S-2200 – Admissão / Cadastro

• Revisar/implementar: {matAnotJud} (descrição/validação ajustadas) para permitir vincular matrícula do S-2200 a outra matrícula previamente cadastrada no S-2500.
• Obrigatoriedade: produção desde 29/08/2025 (NT 04/2025 rev.). Serviços e Informações do Brasil
• Dependências: novas regras REGRA_ANOTACAO_JUDICIAL; texto do MOS atualizado na NO 05/2025. Serviços e Informações do Brasil+1

S-2299 / S-2399 – Desligamento / Término TSV

• Revisar/implementar: inclusão da REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO; ajuste de condições de {infoPerAnt} e campos correlatos conforme NT 04/2025.
• Obrigatoriedade: produção desde 29/08/2025. Serviços e Informações do Brasil
• Dependências: Tabela 03 (novas naturezas atreladas a {codIncCP} = [15,16]). Serviços e Informações do Brasil

S-2500 / S-2501 – Processo Trabalhista

• Revisar/implementar (NT 03/2025): criar {ideSeqTrab} no S-2500 (vira chave do evento/grupo {ideTrab}); ajustar S-2501, S-3500, S-5003/S-5503 e Tabela 23.
• Obrigatoriedade: PR: 24/03/2025 | Produção: 22/04/2025. Serviços e Informações do Brasil
• Revisar/implementar (NT 04/2025 rev.): regras REGRA_INFO_IDESEQTRAB e REGRA_RETIFICA_IDENTIFICADOR (proíbem retificação de identificadores).
• Obrigatoriedade: produção desde 29/08/2025. Serviços e Informações do Brasil
• Dependências: S-2200 (anotação judicial/matrícula), totalizadores e Tabela 23. Serviços e Informações do Brasil

S-2555 – Consolidação (Proc. Trab.)

• Revisar/implementar: exclusão dos valores [8, 9] em {procEmi}.
• Obrigatoriedade: produção desde 29/08/2025 (NT 04/2025 rev.). Serviços e Informações do Brasil

S-5001 / S-5002 / S-5003 / S-5011 / S-5013 / S-5501 / S-5503 – Totalizadores

• Revisar/implementar (NT 03/2025): permitir retorno “0” onde aplicável; ajustar tamanho de {nrContrato}; não retornar bases PIS/PASEP em S-5001 para categorias 5XX/7XX/9XX; contemplar CR 8301-22 em S-5011.
• Obrigatoriedade: já em vigor. Serviços e Informações do Brasil
• Revisar/implementar (NT 04/2025 rev.): chaves e campos {notAFT} e {natRubr} em S-5003/S-5013 (lançamentos da Auditoria-Fiscal do Trabalho).
• Obrigatoriedade: produção desde 29/08/2025. Serviços e Informações do Brasil

S-1010 – Tabela de Rubricas (evento)

• Revisar/implementar: excluído o uso de {codIncFGTS}=[71] nesta revisão; aguardar NT posterior para demais referências.
• Obrigatoriedade: imediato, por se tratar de revisão publicada 26/08/2025. Serviços e Informações do Brasil
• Revisar/implementar: regra REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO (aplica também a S-1200/2299/2399).
• Obrigatoriedade: produção desde 29/08/2025. Serviços e Informações do Brasil

---

Checklist por Tabela

Tabela 03 – Natureza de Rubrica

• Implementar: inclusão [9912]; ajustes nos códigos [6129, 9219, 1099] (descontos assistência médica/odontológica). Disponível em produção 29/08/2025; obrigatório a partir de 01/01/2026.
• Implementar: inclusão [1015, 1799, 1811]; atualização nos [1800, 1810, 1016, 1017]; coluna {codIncCP} em S-1010 = [15,16] (controle de uso). Obrigatório a partir de 01/01/2026. Serviços e Informações do Brasil
• Dependências: regras REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO e compatibilidades no S-1010/S-1200/2299/2399; MOS atualizado (NO 05/2025). Serviços e Informações do Brasil+1

Tabela 11 – Categorias

• Implementar: compatibilidade do código [741] com classificação tributária [22]. Imediato (NT 03/2025). Serviços e Informações do Brasil

Tabela 18 – Motivos (contratuais)

• Implementar: [43] (já implantado).
• Planejar: [44], [45] e ajuste da descrição do [21] (suspensão contratual) — em produção desde 29/08/2025. Serviços e Informações do Brasil

Tabela 21 – Deduções IR

• Implementar: novo subgrupo “Dedução do rendimento tributável para uso exclusivo na DIRPF” e realocação do código [67]. Imediato (NT 03/2025). Serviços e Informações do Brasil

Tabela 23 – Tipos de valores (Proc. Trab./FGTS)

• Implementar: ajustes de {codIncFGTS} em S-1010 para tipos [11, 15, 21, 27, 41, 45] (lançamentos de confissão AFT). Produção 29/08/2025. Serviços e Informações do Brasil

Tabela 25 – Espécie de Benefício (RPPS)

• Implementar: novo [0606] (pensão por morte – EC 103/2019). Produção 29/08/2025. Serviços e Informações do Brasil

Tabela 29 – Código de Receita (PIS)

• Implementar: novo [830104] (PIS sobre folha). Produção 29/08/2025. Serviços e Informações do Brasil

---

Datas/obrigatoriedades (resumo)

• NT 03/2025: itens de 3.1 já implantados; itens de 3.2 (processo trabalhista) PR 24/03/2025 e Produção 22/04/2025. Serviços e Informações do Brasil
• NT 04/2025 (rev. 26/08/2025):
  • Produção 29/08/2025 para as alterações de 3.2 (inclui regras {codIncCP} e campos {notAFT}/{natRubr}, mudanças em S-2200, etc.).
  • Tabela 03: disponível em 29/08/2025, obrigatória a partir de 01/01/2026 (onde aplicável).
  • Excluído {codIncFGTS}=[71] em S-1010 nesta revisão (aguardar NT futura). Serviços e Informações do Brasil
• MOS S-1.3: consolidado até a NO 05/2025 em 29/08/2025; consultar a NO 05/2025 para os itens/trechos de texto alterados. Serviços e Informações do Brasil+1

---

Dependências cruzadas (o que checar em conjunto)

• Processo Trabalhista: {ideSeqTrab} (S-2500) ↔ regras REGRA_INFO_IDESEQTRAB/RETIFICA_IDENTIFICADOR (S-2500, S-2501) ↔ impactos em S-3500, S-5003, S-5503 e Tabela 23 (tipos/FGTS). Serviços e Informações do Brasil+1
• Incidências contrib.: Tabela 03 com {codIncCP}=[15,16] ↔ S-1010 (evento de rubrica) ↔ validações em S-1200/2299/2399 (REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO). Serviços e Informações do Brasil
• AFT (confissão de valores): campos {notAFT}/{natRubr} em S-5003/5013 ↔ ajustes em Tabela 03/23 ↔ S-1200/2299/2399 (regras correlatas). Serviços e Informações do Brasil
• Pagamentos ao exterior: validações de S-1210 e S-5002 alinhadas (residente fiscal no exterior). Serviços e Informações do Brasil