Reembolso via PERDCOMP – INSS

📌 1. Situação

Você informou que:

• A folha de 03/2025 calculou indevidamente INSS e FGTS de um funcionário afastado (ex: por auxílio-doença ou acidente).
• Já realizou a retificação da folha.
• Agora quer saber como solicitar o reembolso desses valores e de quem é a responsabilidade.

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✅ Sobre o Reembolso via PERDCOMP – INSS

🧾 Base legal:

• INSS: O reembolso ou compensação de contribuições previdenciárias pode ser feito via PERDCOMP Web, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021 e Lei nº 11.457/2007.
• Você pode solicitar ressarcimento se o valor foi recolhido indevidamente e não pode ser compensado com outros tributos.

🛠️ Como Proceder (INSS):

1. Retifique a DCTFWeb do mês em questão (03/2025), o que você já fez.
2. Acesse o PERDCOMP Web (via e-CAC).
3. Selecione a opção Pedido de Ressarcimento ou Compensação (se você tiver outros débitos a abater).
4. Informe:
   • Códigos de receita e valores indevidos.
   • Justificativa do pedido (ex: “Recolhimento indevido de contribuições de funcionário afastado”).
   • Dados da guia retificada.
5. Acompanhe o pedido na plataforma.

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✅ Sobre FGTS – NÃO USA PERDCOMP

🧾 Base legal:

• FGTS é gerido pela CAIXA, e o reembolso/compensação é feito fora do PERDCOMP, conforme:
  • Circular CAIXA nº 712/2013
  • Manual do Empregador – Conectividade Social

🛠️ Como Proceder (FGTS):

1. Corrija a GFIP e folha de pagamento.
2. Se o valor foi pago a maior, você deve entrar com um pedido de devolução de FGTS na CAIXA.
3. Documentos necessários:
   • Cópia da GFIP retificadora;
   • Comprovante de recolhimento;
   • Demonstrativo da diferença;
   • Formulário específico da CAIXA (modelo disponível no site);
4. Protocole na agência da CAIXA vinculada à empresa.

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👥 Responsabilidade: DP ou Jurídico?

• Rotineiramente, é atribuição do Departamento Pessoal (DP) fazer:
  • Apuração de valores indevidos;
  • Retificação da folha;
  • Retificação da DCTFWeb/GFIP;
  • Preparação e envio do PERDCOMP e pedido de devolução do FGTS.
• O Jurídico pode atuar em caso de negativa de reembolso ou se houver necessidade de ação judicial.

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📋 Resumo Final: Recomendamos sempre consultar a BASE LEGAL.

Tributo	Reembolso via	Responsável	Base Legal
INSS	PERDCOMP Web (e-CAC)	DP	IN RFB 2.055/2021
FGTS	CAIXA (formulário próprio)	DP	Circular CAIXA 712/2013