Relatório de FGTS do empregado domestico

O que você consegue ver (e onde)

• No eSocial Doméstico (web/app)
  • Consultar Guias Pagas: mostra, por competência, o que foi pago e o que está em aberto, e permite gerar DAE complementar se houver diferença. Caminho: Folha de Pagamentos → Consultar Guias Pagas. Serviços e Informações do Brasil
  • Relatórios por trabalhador: depois de encerrar a folha, é possível imprimir o “Demonstrativo dos Valores Devidos” (traz bases de FGTS/tributos declarados) e o Relatório Consolidado por Trabalhador daquele mês. Caminho: Folha → Encerrar → Impressão…. Serviços e Informações do Brasil
  • Emitir DAE (inclusive em atraso): o DAE reúne INSS, GILRAT, FGTS 8% e FGTS 3,2% (indenização). A emissão só aparece para folha com status “Encerrado”; em atraso, o sistema calcula multa/juros e permite editar a data (dentro do mês corrente) na tela Edição de Guia. Serviços e Informações do Brasil
• Extrato do FGTS “no banco” (conta vinculada)
  • O empregado vê no App FGTS/CAIXA. Como empregador, você não vê o app dele, mas pode conferir a regularidade pelos relatórios/DAEs do eSocial; se precisar do extrato bancário, peça na CAIXA (ou, com certificado, via Conectividade Social). Caixa Econômica FederalServiços e Informações do Brasil

Observação: FGTS não aparece no e-CAC (é administrado pela CAIXA/FGTS Digital). No e-CAC você verá tributos federais do DAE, mas pendências de FGTS não entram ali. Para FGTS em dívida ativa, a quitação é pela PGFN/Regularize. Serviços e Informações do Brasil

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Por que aparece “em aberto” e você não consegue gerar a guia?

Geralmente é um destes motivos (e como resolver):

1. Folha não está “Encerrada”
   → Entre em Folha de Pagamentos, selecione a competência, encerre a folha e então use Emitir Guia. O botão de emissão só surge para folhas Encerradas. Serviços e Informações do Brasil
2. Guia em atraso há muito tempo (pode ter ido para Dívida Ativa)
   → O próprio manual alerta: o botão Emitir Guia não verifica inscrição em Dívida Ativa; débitos com mais de ~45 dias podem exigir pagamento exclusivamente no Portal Regularize (PGFN). Serviços e Informações do Brasil
   Acesse o REGULARIZE para consultar/emitir o documento de quitação. Regularize
3. Já houve pagamento parcial/diferença a recolher
   → Use “Abater Pagamentos Anteriores” dentro de Edição de Guia para gerar apenas a diferença da mesma competência. Serviços e Informações do Brasil
4. Precisa trocar a data do DAE em atraso
   → Em Edição de Guia, ajuste a data de pagamento (limite ao último dia útil do mês de emissão) e emita o DAE atualizado. Serviços e Informações do Brasil

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Passo a passo rápido (pra zerar as pendências)

1. Conferir o que está aberto
   Folha → Consultar Guias Pagas (veja status pago/aberto por mês e, se houver, “diferenças a recolher”). Serviços e Informações do Brasil
2. Para cada competência em aberto
   a) Abra a competência em Folha → Encerrar Folha (se ainda não estiver).
   b) Clique em Emitir Guia. Se for atraso, entre em Edição de Guia para ajustar data e/ou selecionar apenas FGTS etc., e então Emitir DAE. Serviços e Informações do Brasil
   c) Se já houve pagamento parcial, use Abater Pagamentos Anteriores antes de emitir a nova guia. Serviços e Informações do Brasil
   d) Se o sistema continuar bloqueando a emissão e a pendência for antiga, faça a quitação via Portal Regularize/PGFN. Serviços e Informações do Brasil
3. Guarde os comprovantes
   Entregue ao empregado cópia do DAE todo mês (obrigatório por lei). Serviços e Informações do Brasil

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Base legal essencial

• Simples Doméstico (DAE) e composição da guia: inclui 8% FGTS + 3,2% indenização compensatória, além de INSS e GILRAT. Obrigação de entregar cópia do DAE ao empregado (§6º). (LC 150/2015, art. 34). JurisHandJusBrasil
• Prazo de recolhimento: até dia 7 do mês seguinte à competência (antecipa se não houver expediente bancário). (LC 150/2015, art. 35; e orientações do eSocial/CAIXA). JurisHandServiços e Informações do BrasilCaixa Econômica Federal
• Execução no eSocial Doméstico: emissão/edição do DAE, abatimento de guias e consulta a guias pagas/relatórios. (Manual do Empregador Doméstico). Serviços e Informações do Brasil+2Serviços e Informações do Brasil+2
• FGTS é administrado pela CAIXA/FGTS Digital; não aparece como “pendência” no e-CAC (RF). Para débitos inscritos, usa-se PGFN/Regularize. (Manual eSocial; portals oficiais). Serviços e Informações do BrasilRegularize