A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, impactou profundamente a forma como empresas e profissionais tratam dados no Brasil. Para os contadores, que tradicionalmente lidam com informações sensíveis de pessoas físicas e jurídicas, os riscos e responsabilidades aumentaram significativamente.
Neste artigo, vamos abordar os principais riscos e os cuidados essenciais que o contador deve adotar em relação à LGPD, com destaque para três pilares fundamentais: automação, gerenciamento e segurança da informação.
1. Compreendendo os Riscos Envolvidos
O contador é, muitas vezes, o responsável direto pelo tratamento de dados pessoais — como CPF, endereço, dados bancários, informações salariais e até questões tributárias sensíveis. A exposição indevida dessas informações pode acarretar penalidades previstas na LGPD, como multas (de até 2% do faturamento da empresa), sanções administrativas e danos à reputação profissional.
Os principais riscos são:
- Vazamento de dados por falta de medidas de segurança adequadas;
- Compartilhamento indevido de informações com terceiros sem consentimento;
- Armazenamento em plataformas inseguras, como e-mails ou servidores sem criptografia;
- Ausência de controle de acesso, permitindo que qualquer colaborador visualize dados sigilosos;
- Inexistência de política clara de privacidade e tratamento de dados.
2. Cuidados com a Automação Contábil
A automação trouxe agilidade e eficiência à contabilidade moderna, mas exige atenção redobrada à proteção de dados:
- Softwares contábeis devem ser certificados e atualizados regularmente, com garantias de compliance com a LGPD;
- Ferramentas de RPA (automação de processos robóticos) precisam ser programadas com políticas de segurança;
- Automatizações que envolvam o envio ou recebimento de dados devem ser criptografadas e conter autenticação em dois fatores;
- Evitar o uso de plataformas genéricas ou gratuitas, que não oferecem garantias mínimas de proteção.
A automação é uma aliada, mas deve caminhar lado a lado com políticas de controle, transparência e auditoria.
3. Gerenciamento de Dados: O Contador como Guardião da Informação
O bom gerenciamento de dados vai além do simples armazenamento. Envolve políticas claras de tratamento, mapeamento e descarte de informações:
- Mapeamento de dados pessoais: é essencial que o contador saiba exatamente que dados coleta, onde estão armazenados e por quanto tempo serão mantidos;
- Consentimento explícito: o titular dos dados deve ser informado e consentir com o uso e finalidade das informações;
- Registro das operações de tratamento: mantenha logs sobre quem acessou, quando e para qual finalidade;
- Política de retenção e descarte: dados devem ser descartados de forma segura ao fim do período legal necessário, minimizando riscos de exposição futura.
4. Segurança da Informação: Um Pilar Inadiável
Nenhuma das boas práticas acima se sustenta sem uma base sólida em segurança da informação. O contador deve investir em:
- Soluções de antivírus, firewall e proteção contra ransomware;
- Backup criptografado e com cópias redundantes;
- Treinamento de equipe sobre boas práticas de segurança digital;
- Controle de acesso com autenticação forte e permissões personalizadas;
- Auditorias periódicas para identificação de vulnerabilidades e conformidade com a LGPD.
Além disso, manter um DPO (Data Protection Officer) ou responsável interno pelo tema é uma prática recomendada, especialmente em escritórios contábeis de médio e grande porte.
Conclusão
A LGPD não é apenas uma legislação a ser cumprida, mas um marco cultural na forma como tratamos os dados pessoais. O contador, pela natureza da sua atuação, tornou-se uma figura-chave na proteção dessas informações.
Automação, gerenciamento e segurança não são apenas tendências, mas imperativos para quem deseja manter a confiança dos clientes, evitar sanções e se destacar num mercado cada vez mais orientado à privacidade e ética digital.
Adotar uma postura proativa diante da LGPD é mais do que uma obrigação legal: é um diferencial competitivo.
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🔍 O que são Dados Pessoais?
De acordo com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), dados pessoais são todas as informações que permitem identificar uma pessoa natural, direta ou indiretamente.
Exemplos comuns no contexto contábil:
- Nome completo
- CPF e RG
- Endereço residencial
- Telefone e e-mail pessoal
- Data de nascimento
- Dados bancários (conta, agência)
- Matrícula de funcionário
- Remuneração/salário
- Histórico de emprego ou contribuição previdenciária
Esses dados estão presentes em folhas de pagamento, declarações de imposto de renda, contratos de prestação de serviço, balancetes e outros documentos contábeis.
🔐 O que são Dados Pessoais Sensíveis?
A LGPD classifica como dados sensíveis aqueles que dizem respeito à esfera íntima e que podem, se expostos, gerar discriminação ou danos mais graves ao titular. Esses dados têm um nível de proteção ainda mais rigoroso.
Exemplos de dados sensíveis:
- Origem racial ou étnica
- Convicções religiosas
- Opinião política
- Filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político
- Dados genéticos ou biométricos (ex: impressão digital, reconhecimento facial)
- Dados referentes à saúde (ex: atestado médico, CID)
- Orientação sexual
No ambiente contábil, podem surgir em:
- Informações de dependentes com deficiências (INSS)
- Atestados médicos entregues para justificativas de ausência
- Descontos sindicais
- Dados para declarações de IRPF com detalhes de plano de saúde ou pensão
⚠️ Cuidados Específicos com Dados Sensíveis
- Base legal mais restrita: só podem ser tratados com consentimento explícito ou em situações muito específicas previstas na lei (ex: obrigação legal ou regulação).
- Acesso controlado: somente pessoas autorizadas devem ter acesso.
- Maior cuidado com armazenamento e compartilhamento: exige criptografia, anonimização, ou restrições claras.
✅ Resumo Prático para o Contador:
| Tipo de Dado | Exemplos | Cuidados Necessários |
|---|---|---|
| Pessoal | CPF, nome, endereço, salário | Política de privacidade clara, controle de acesso, segurança digital |
| Sensível | Dados de saúde, religião, sindicato, biometria | Consentimento explícito, restrição de acesso, anonimização, base legal específica |
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