MUDANÇAS COM A INCLUSÃO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS NA NR-1

1. Obrigatoriedade de Identificação e Gestão dos Riscos Psicossociais

As empresas passam a ser legalmente obrigadas a:

• Identificar fatores psicossociais que afetam os trabalhadores (como assédio, excesso de metas, isolamento, jornadas extensas).
• Avaliar o impacto desses fatores na saúde mental e no desempenho ocupacional.
• Gerenciar e controlar esses riscos com medidas preventivas e corretivas.

2. Ampliação do Escopo do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

O PGR deverá ser adaptado para incluir riscos psicossociais, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes já existentes.

3. Caráter Educativo Inicial

A fiscalização terá um caráter orientativo até maio de 2026, ou seja, durante o primeiro ano, as empresas terão um período de adaptação, sem penalizações imediatas, desde que demonstrem esforços de adequação.

4. Alinhamento com Diretrizes Internacionais

Essa mudança aproxima a legislação brasileira das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da OMS, que há anos destacam a importância da saúde mental no ambiente de trabalho.

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PRINCIPAIS RISCOS PSICOSSOCIAIS RECONHECIDOS

• Assédio moral ou sexual
• Excesso de carga de trabalho
• Jornada extensa ou turnos noturnos mal gerenciados
• Falta de autonomia e controle sobre o próprio trabalho
• Ambiente organizacional tóxico ou competitivo demais
• Falta de apoio dos líderes ou colegas
• Insegurança no emprego
• Isolamento social (principalmente em modelos híbridos/remotos)

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CUIDADOS ESSENCIAIS PARA AS EMPRESAS

1. Capacitação de gestores e RH: Treinar lideranças para identificar sinais de sofrimento psíquico e lidar com os temas com empatia e responsabilidade.
2. Diagnóstico organizacional: Aplicar questionários, entrevistas ou auditorias internas para mapear os riscos psicossociais específicos do ambiente de trabalho.
3. Políticas internas claras:
   • Criar e divulgar códigos de conduta contra assédio.
   • Estabelecer canal de denúncia seguro e sigiloso.
   • Promover a política de bem-estar e saúde mental.
4. Adequação do PGR: Atualizar o Programa de Gerenciamento de Riscos para incluir esses novos fatores e criar planos de ação específicos.
5. Monitoramento contínuo: Estabelecer indicadores de saúde mental (absenteísmo, rotatividade, queixas formais, afastamentos por transtornos mentais) para revisar estratégias.
6. Promoção de um ambiente saudável:
   • Flexibilidade quando possível.
   • Estímulo ao equilíbrio trabalho-vida pessoal.
   • Ações de bem-estar, como pausas programadas, rodas de conversa e apoio psicológico.

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RECOMENDAÇÕES FINAIS

• Comece agora: Antecipar-se ao prazo oficial permite que as mudanças ocorram de forma estruturada, evitando improvisos no futuro.
• Documente as ações: Manter registros de treinamentos, avaliações e medidas tomadas é essencial em caso de fiscalização ou auditoria.
• Conte com apoio especializado: Consultorias em saúde ocupacional, psicologia organizacional ou jurídico trabalhista podem auxiliar no processo de adequação.