O que é o CNES

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é o banco de dados oficial do SUS com todas as informações de estabelecimentos e seus serviços/profissionais. Ele foi instituído pelo Ministério da Saúde e é documento público usado para gestão, regulação e financiamento. Biblioteca Virtual em Saúde MS

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Base legal (principais normas)

• Portaria GM/MS nº 1.646/2015 – institui o CNES e define finalidades e responsabilidades. Biblioteca Virtual em Saúde MS
• Portaria SAS/MS nº 1.319/2014 – regras do CNES para adequação às normas da Receita Federal/CNPJ (integração de dados cadastrais). Info Saúde DF
• Página oficial “Legislações” do CNES/DATASUS – consolida portarias e atos correlatos (consulta atualizada). CNES
• Órgãos locais (Secretarias Municipais/Estaduais) reforçam que o cadastro no CNES é obrigatório para funcionamento em território nacional, devendo preceder licenças e suas renovações. (Exemplo: Secretaria de Saúde de Vitória/ES). Prefeitura de Vitória

Observação: alguns detalhes operacionais são definidos por rotinas locais (município/estado). Sempre cheque as orientações da sua Secretaria de Saúde/Vigilância Sanitária.

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Passo a passo (prático e atualizado)

1) Reúna documentos e defina responsáveis

• CNPJ ativo (CNAE compatível com a atividade de saúde), contrato/ato constitutivo.
• Responsável Técnico (RT) com registro no conselho de classe e vínculo com o estabelecimento.
• Licenças locais exigidas (ex.: alvará sanitário ou protocolo), endereço, serviços ofertados, equipamentos, quadro de profissionais.
• Essas exigências decorrem das integrações CNES↔CNPJ e da competência sanitária local. Info Saúde DF+1

2) Verifique se já existe cadastro

Antes de iniciar, pesquise no site do CNES se o estabelecimento já consta (ramificações/antigos cadastros).
Caminho: cnes.datasus.gov.br → Consulta → Estabelecimento. CNES+1

3) Defina como fará o envio ao Ministério da Saúde

Existem dois jeitos (a depender do seu município/estado):

• Via sistema local SCNES: instalar o SCNES, cadastrar as fichas (Estabelecimento, Serviços, Profissionais), consistir e gerar arquivo de exportação; enviar o arquivo ao gestor municipal/estadual, que processa e homologa. CNES+1
• Via fluxo do gestor local/DigiSUS: em alguns lugares, o cadastro é centralizado pelo gestor, que libera acessos e processa os envios. (Os manuais do Ministério ilustram o acesso e perfis no ambiente DigiSUS/gestor). DigiSUS Gestor

Na prática, a esmagadora maioria dos municípios ainda usa o SCNES como origem do arquivo que será validado pelo gestor. Consulte a Secretaria Municipal de Saúde / Vigilância Sanitária para saber qual fluxo adotar.

4) Preencha o cadastro do Estabelecimento

No SCNES:

1. Abra o módulo Cadastro → Estabelecimento e preencha: identificação, endereço, tipo de prestador, habilitações/serviços e equipamentos (quando aplicável).
2. Informe Unidades de Apoio e Serviço/Classe no endereço complementar, quando couber (conforme “passo a passo SCNES”). Serviços e Informações do Brasil

Dicas úteis (dos manuais):

• Siga o Guia de Preenchimento do SCNES para os campos obrigatórios e códigos (tipo de prestador, vínculos etc.). Wiki Saúde+1

5) Inclua os Profissionais

Depois do estabelecimento:

1. Cadastro → Profissionais → Incluir (para novos) e Vincular ao estabelecimento com a carga horária e CBO corretos.
2. Profissional no CNES não tem CNES próprio; o vínculo é sempre ao estabelecimento. Wiki Saúde+1

6) Consistência, exportação e envio ao gestor

• Rode a consistência (validação) no SCNES, gere o arquivo de exportação e encaminhe à Secretaria Municipal/Estadual para processamento e transmissão ao DATASUS/MS. Info Saúde DF
• Alguns gestores divulgam checklists e prazos; em geral, o envio é mensal por competência (mantendo o cadastro sempre atualizado). Wiki Saúde

7) Acompanhe a homologação e obtenha o número CNES

• Após o processamento pelo gestor e carga na base nacional, consulte o cadastro no portal do CNES para ver o código CNES e situação. AbertTasaúde+1

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Boas práticas para não travar o processo

• Conferir CNAE/CNPJ antes de tudo (evita inconsistências com a Portaria SAS/MS nº 1.319/2014). Info Saúde DF
• Manter vínculos e cargas horárias coerentes (evita rejeições). Wiki Saúde
• Atualizar mensalmente a base local e reenviar quando houver mudanças (profissionais, serviços, leitos, equipamentos). Wiki Saúde
• Guardar comprovantes/licenças exigidos localmente (alguns municípios pedem juntar às fichas do SCNES para análise). ClinicWeb+1

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Onde encontrar manuais e ajuda oficial

Wiki CNES (DATASUS) – guias rápidos, dúvidas frequentes e orientações atualizadas de preenchimento. Wiki Saúde+2Wiki Saúde+2

Portal CNES/DATASUS → Documentação & Manuais (instalação, preenchimento, operação do SCNES). CNES